Comissão aprova bolsa-atleta para estudantes

Na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor desta quinta-feira (16/2), as vereadoras Maria Lúcia Scarpelli (PC do B) e Neusinha Santos (PT) aprovaram em 1º turno o PL 1796/11, do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que obriga estabelecimentos que comercializam alimentos no local a instalarem lavatório para clientes. Em 2º turno, foi aprovado o PL 674/09, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que institui a política de incentivo a atletas praticantes de desporto de rendimento em modalidades esportivas ou paradesportivas, mediante concessão do benefício mensal bolsa-atleta.

De acordo com o PL 1796/11, a Lei Orgânica do município determina que o poder público assegure políticas econômicas, sociais e ambientais que visem à prevenção e eliminação do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário da população a ações para sua promoção.

Já o PL 674/09, prevê a concessão de bolsa-atleta categoria estudantil, destinada a estudantes que participem de competições esportivas organizadas pelo município; e de alto rendimento, destinada a atletas que participem de competição esportiva em âmbito estadual.

Requerimentos

Na reunião, também foram aprovados três requerimentos para a realização de audiências públicas. Em 22/3, às 13 horas, no Plenário Camil Caram, será realizada audiência para debater o alto índice de cirurgias cesáreas no país, que, segundo o Ministério da Saúde, em 2010, superou o de partos normais.

Para o dia 8/3, às 10 horas, no Plenário Helvécio Arantes, foi aprovada audiência para discutir problemas referentes à violência contra a mulher e o cumprimento da Lei Maria da Penha na capital. E para o dia 24/5, às 13 horas, no Plenário Paulo Portugal, a comissão aprovou audiência pública para debater questões referentes à venda de frango congelado em Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional