Programa Oftalmologia nas Escolas pode ser votado em definitivo na quarta (11)

A criação do Programa Oftalmologia nas Escolas, para promover exames de forma preventiva nos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino, deve ser votada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (11/11). O Projeto de Lei (PL) 526/2025, de autoria de Trópia (Novo), propõe exames, preferencialmente no primeiro trimestre do ano letivo, para avaliar as condições visuais dos estudantes. O texto recebeu duas emendas. Outra proposição em pauta em 2º turno é o PL 629/2025, que autoriza o Executivo a fornecer sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 2 e diabetes autoimune latente em adultos (Lada). Proposta por Dr. Bruno Pedralva (PT), a medida também recebeu emendas. Mais uma proposição assinada pelo Dr. Bruno Pedralva que pode ser apreciada na reunião é o PL 637/2026, em 1º turno. O texto cria a Política Municipal de Climatização Sustentável e Conforto Térmico para equipamentos públicos, como postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além de bibliotecas, teatros e ginásios esportivos. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota pelo portal ou canal da CMBH no YouTube. 

Oftalmologia nas Escolas 

O Programa Oftalmologia nas Escolas prevê a avaliação da saúde ocular dos estudantes da rede municipal e determina que, nos casos em que forem detectadas deficiências visuais, os alunos terão direito a acompanhamento clínico e assistência médica oftalmológica especializada pela rede de saúde municipal. A iniciativa também aponta que podem ser realizadas atividades de orientação e campanhas educativas voltadas aos responsáveis para estimular o acompanhamento e o tratamento adequado.

"Diversos estudos nacionais e internacionais demonstram a relação direta entre a saúde visual e o desempenho escolar. Problemas de visão não diagnosticados afetam a aprendizagem, a concentração em sala de aula e até mesmo o desenvolvimento social das crianças, podendo gerar evasão ou baixo rendimento escolar", afirma Trópia. 

O texto recebeu duas propostas de modificação. A Emenda- Substitutiva 1, da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, acrescenta que nos casos em que forem detectadas alterações ou deficiências visuais, o acompanhamento deve observar os fluxos de atendimento e regulação do SUS. Já o Substitutivo-Emenda 2, do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), substitui o programa pela instituição de diretrizes para a promoção da saúde visual dos alunos. Entre as diretrizes propostas, está a promoção de avaliação e triagem oftalmológica nos alunos, a identificação precoce de alterações visuais que possam interferir no processo de aprendizado e o fomento ao acompanhamento clínico, entre outros.

Para aprovação definitiva, a matéria precisa do aval da maioria dos parlamentares (21).

Sensor para diabéticos

O PL 629/2025 permite que o Executivo forneça gratuitamente sensor de monitoramento contínuo de glicose e os insumos necessários ao seu funcionamento para os portadores de diabetes autoimune latente do adulto (Lada) e de diabetes mellitus tipo 2 que estejam em regime de insulinização plena ou intensiva com a administração de insulina três ou mais vezes ao dia. O autor afirma que o objetivo é ampliar o alcance da Lei 11.904/2025, incluindo esses pacientes. 

"Ao permitir um controle glicêmico mais rigoroso, ele [o sensor] previne internações hospitalares por descompensação diabética, reduz a ocorrência de complicações debilitantes e onerosas, e promove a autonomia do paciente. Ampliar o acesso a esta tecnologia significa, em última análise, economizar recursos financeiros e humanos do Município a médio e longo prazos, direcionando-os para outras áreas necessitadas", diz o Dr. Bruno Pedralva na justificativa do PL. 

O projeto estabelece que o fornecimento é condicionado à apresentação de relatório médico e que o benefício será concedido a partir de critérios definidos pelo Executivo, que poderá regulamentar a lei. 

O texto recebeu duas emendas que buscam alterar o texto para que a medida seja incluída na Lei 11.904/2025. O Substitutivo-Emenda 1, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, faz adequações na redação; enquanto o Substitutivo-Emenda 2, de Bruno Miranda, também mantém a ampliação do rol de beneficiários, mas retira a exigência da apresentação de relatório médico presente no projeto original.

Para ser aprovado e seguir para sanção ou veto do prefeito, é necessário o voto favorável da maioria dos vereadores presentes.

Climatização sustentável e conforto térmico

Em 1º turno, os vereadores também devem votar o PL 637/2026, que tem como objetivos proporcionar conforto térmico em equipamentos públicos e reduzir o consumo de energia pela priorização de equipamentos de alta eficiência energética, além de promover a arborização e assegurar a participação de usuários e servidores na implementação da política. A Política Municipal de Climatização Sustentável e Conforto Térmico contempla locais onde são realizados cuidados de saúde e de assistência social, bem como edifícios administrativos e de atendimento ao público, centros culturais, bibliotecas, museus, teatros e centros de convivência.

“A política proposta integra simultaneamente múltiplas dimensões da gestão pública. Do ponto de vista sanitário, assegura a qualidade do ar interior e a renovação adequada dos ambientes, prevenindo riscos à saúde de usuários e trabalhadores. Na dimensão ambiental, promove a eficiência energética por meio da priorização de equipamentos de alto desempenho e do estímulo a fontes renováveis, notadamente a energia solar, aliando conforto térmico à redução de custos operacionais e de emissões de gases de efeito estufa”, defende Dr. Bruno Pedralva. 

Dentre as diretrizes da política, está a implantação e manutenção de sistemas de climatização artificial que observem os padrões de qualidade do ar interior previstos em normas técnicas. A arborização dos entornos e das áreas internas dos equipamentos públicos e a adoção de técnicas de ventilação natural e de arquitetura bioclimática na reforma ou na construção de novos espaços, reduzindo a dependência de climatização mecânica, também estão previstas.

O projeto prevê que a implementação das ações deve ocorrer de forma progressiva, em até dez anos, conforme cronograma a ser estabelecido em regulamento.

Para ser aprovado e seguir tramitando, o texto precisa do voto "sim" da maioria dos vereadores (21). Na sequência, deve retornar para análise das emendas nas Comissões de Legislação e Justiça; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Politica Urbana; de Saúde e Saneamento; e de Administração Pública e Segurança Pública.

Superintendência de Comunicação Institucional