Aprovado em 1º turno uso de mão de obra de pessoas privadas de liberdade

Com 35 votos favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (15/9), o Projeto de Lei (PL) 720/2026, que autoriza o Município a celebrar convênio com o governo estadual para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. Assinada por Vile Santos (PL), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD), a proposta prevê que a participação deve ser voluntária e obedecer a critérios estabelecidos nas legislações relacionadas. Também estava prevista para esta terça a votação do PL 671/2026, de Pedro Rousseff (PT), que pretende criar o Programa Municipal de Mandarim e Cultura Chinesa em Belo Horizonte. O projeto, que tramita em 1º turno, foi retirado de pauta a pedido de Uner Augusto (PL), com base no artigo 142 do Regimento Interno da CMBH. Confira o resultado completo da reunião.

“Reparação”

Ao defender o PL 720/2026, Vile Santos afirmou que a iniciativa pretende criar uma forma de “reparação” à sociedade. Segundo o vereador, criminosos nem sempre cumprem toda a pena recebida e não “devolvem à sociedade aquilo que foi tomado por eles”. Ainda de acordo com Vile Santos, dos 73 mil presidiários em regime fechado em Minas Gerais, 18 mil possuem autorização para cumprir serviços em liberdade. Para ele, os presos representam uma “mão de obra ociosa” e podem contribuir para a cidade com trabalho.

Dessa maneira, o objetivo da proposição é permitir que a Prefeitura de Belo Horizonte possa celebrar convênios com o Governo de Minas para que esses indivíduos “possam prestar serviços para o povo de Belo Horizonte”, conforme explicou o parlamentar. A limpeza de córregos, esgotos e encostas, e reforço em situações de calamidade pública são alguns exemplos desses serviços, conforme o texto. Vile acrescentou que a iniciativa ainda prevê benefício para o preso, que, a cada três dias trabalhados, poderá reduzir sua pena em um dia, conforme permite a Lei Federal 7.210/1984. 

“Esse é um projeto em que a gente vai trazer dignidade para quem está preso e também reparar um pouco de tudo o que ele causou para a sociedade”, defendeu o vereador.

O texto do PL define que a participação nos serviços deve ser voluntária e devidamente monitorada, respeitando princípios como a dignidade da pessoa humana, bem como normas de saúde, higiene e segurança. Além disso, os acordos podem estabelecer quais serão os critérios para a seleção dos participantes, a jornada de trabalho e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI).

O projeto recebeu emendas; portanto, retorna à apreciação das Comissões de Legislação e Justiça; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Administração Pública e Segurança Pública, antes de poder ser votado em definitivo.

Retirado de pauta

O PL 671/2026, de Pedro Rousseff, pretende criar o Programa Municipal de Mandarim e Cultura Chinesa em Belo Horizonte, com o objetivo de “fortalecer as relações entre Minas Gerais e a República Popular da China, aprofundando vínculos culturais, educacionais e econômicos”. O texto constava da pauta para votação em 1º turno, mas foi retirado a pedido de Uner Augusto. O vereador fez críticas ao projeto, destacando deficiências na alfabetização dos estudantes em relação à língua portuguesa. Para Uner Augusto, o PL 671/2026 “não ataca problemas verdadeiramente importantes na cidade”. Como o autor da proposta não estava presente para a discussão, Uner pediu a retirada da proposição. Para voltar a ser apreciado pelo Plenário, o projeto deverá ser novamente anunciado pelo presidente da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional