Comissão cobra critérios da PBH após alertas frequentes da Defesa Civil

Nos últimos dias, moradores de Belo Horizonte têm recebido alertas da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil diretamente em seus aparelhos celulares. O objetivo do sistema é garantir proteção diante da possibilidade de eventos climáticos capazes de oferecer risco à vida, à integridade física e ao patrimônio. No entanto, a alta frequência desses avisos, inclusive com acionamentos sonoros, despertou a atenção e o questionamento da população sobre os critérios de disparo e a real área de abrangência das mensagens. Diante disso, a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (7/10), o envio de um pedido de informação assinado pela vereadora Trópia (Novo). Endereçado ao prefeito Álvaro Damião e ao secretário municipal de Governo, Guilherme Catunda Daltro, o documento indaga sobre os critérios técnicos empregados na emissão dos alertas. Conforme a Lei Orgânica, o Poder Executivo tem 30 dias para prestar as informações solicitadas. 

informações de cada aviso 

A parlamentar quer que o Executivo informe quantos alertas de emergência foram emitidos nos últimos 12 meses e quais foram os tipos de ocorrência ou riscos que motivaram cada um. Também deverão ser explicitados os diferentes níveis de gravidade ou prioridade utilizados pela Defesa Civil, bem como os critérios técnicos, o horário de emissão, a área abrangida e o período de validade de cada aviso.

O requerimento cobra, ainda, informações sobre as tecnologias e sistemas utilizados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para o envio de alertas e pede que seja especificado se as mensagens correspondem à totalidade do território do município ou se estão delimitadas por bairros, regiões ou áreas específicas. Em relação à frequência dos alertas, a PBH deverá informar se existe estudo ou avaliação sobre a quantidade adequada de acionamentos e se há risco de que a emissão frequente faça com que parte da população deixe de atribuir a devida importância a mensagens futuras.

Justificativas

A prefeitura também precisará responder se há registro de situações em que um alerta tenha sido emitido e, posteriormente, o risco previsto não tenha se concretizado na área alcançada pela mensagem. Trópia também quer que seja esclarecido como a Defesa Civil diferencia situações que demandam apenas acompanhamento meteorológico daquelas que justificam o acionamento de um alerta de emergência diretamente nos celulares. 

Outro ponto abrangido pelo requerimento diz respeito aos casos de ocorrência de risco localizado. Em relação a este tema, Trópia quer que a administração municipal explique quais os mecanismos utilizados para evitar que o alerta alcance áreas significativamente superiores àquelas efetivamente ameaçadas.

Custos e estrutura operacional

A prefeitura deverá, ainda, detalhar os custos e a estrutura operacional envolvidos, a transparência e o planejamento do sistema, bem como sua articulação com outros sistemas de monitoramento, além de apresentar a avaliação da efetividade de cada alerta. Os questionamentos feitos por Trópia e aprovados por unanimidade pelo colegiado têm o intuito de, conforme a parlamentar, “garantir que os mecanismos de alerta sejam utilizados de maneira eficiente, precisa e adequada ao nível de risco identificado, bem como a necessidade de transparência sobre os critérios técnicos empregados pelo Município”.

Superintendência de Comunicação Institucional