Comissão vai apurar informações sobre Mata do Lareira e Parque Ecológico

Obter mais informações sobre a Mata do Lareira, no bairro São João Batista, e sobre possível privatização do Parque Ecológico Francisco Lins do Rêgo, conhecido como Parque Ecológico da Pampulha. Esses são os temas de dois requerimentos aprovados pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião nesta segunda-feira (24/8). O requerimento de Wagner Ferreira (Rede) questiona se existe autorização para realização de podas na vegetação da Mata do Lareira e se há alvarás para qualquer tipo de obra no local. Já o pedido de informação de Osvaldo Lopes (Pode) questiona se o Parque Ecológico será privatizado, concedido ou terá sua gestão transferida à iniciativa privada ou a terceiros, e, em caso afirmativo, qual será o modelo de gestão. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Mata Lareira

De acordo com Wagner Ferreira, a Mata do Lareira tem extensão de cerca de 35 mil metros quadrados, abrigando nascentes e diversidade de fauna e flora. Ele menciona que a área tem relevante valor ecológico, paisagístico e comunitário, conforme a Lei 11.836/2025, e que decisão liminar da Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão de alvarás e licenças, proibindo novas intervenções e construções.

“Diante de registros recentes feitos pela comunidade local que indicam intervenções na vegetação do local, solicita-se a prestação de esclarecimentos e o fornecimento das informações”, diz Wagner Ferreira.  

A Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Governo devem responder se existem licenças, autorizações ou laudos ambientais deferidos pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) autorizando a realização de podas ou supressão de vegetação, bem como se constam no sistema alvarás de construção, licenças prévias, de instalação ou autorizações ativas para qualquer tipo de obra no local.

O requerimento aprovado pela comissão questiona como o Executivo fiscaliza o cumprimento da suspensão dos alvarás e licenças determinada pela decisão judicial. Os órgãos devem responder quais foram as ações de fiscalização ambiental realizadas no local nos últimos 12 meses.

Os vereadores ainda perguntam se a prefeitura possui o mapeamento oficial das nascentes e cursos d'água presentes na Mata do Lareira. O documento apresenta em anexo algumas imagens, feitas pela comunidade, de podas na vegetação e questiona quais providências de vistoria presencial a Secretaria de Meio Ambiente ou a Fiscalização de Posturas irão adotar para apurar possíveis irregularidades.

Parque Ecológico

Já em relação ao Parque Ecológico da Pampulha, o secretário municipal de Governo deve responder se o local será privatizado, concedido ou terá sua gestão transferida à iniciativa privada ou a terceiros. Em caso afirmativo, deverá informar qual será o modelo de gestão pretendido.

“A presente solicitação busca esclarecer as informações que vêm sendo divulgadas, especialmente diante da relevância do Parque Ecológico enquanto espaço público de interesse ambiental e de proteção da fauna, garantindo-se transparência acerca de eventual mudança em seu modelo de gestão”, afirma Osvaldo Lopes.

Também é questionada a motivação para eventual alteração do modelo de gestão do Parque Ecológico, se existe estudo ou procedimento administrativo em andamento com essa finalidade e qual será o papel do poder público, em caso de concessão ou transferência da gestão, na fiscalização das atividades desenvolvidas na área.

O pedido de informação aprovado na comissão quer saber como será feita a proteção, o manejo, o atendimento veterinário e os cuidados com os animais que atualmente vivem no local, bem como se foram feitos estudos de impacto ambiental, econômico, social ou sobre a fauna antes da adoção da medida.

O secretário ainda deve informar se haverá alteração na quantidade ou na forma de atuação dos servidores, profissionais e equipes responsáveis pelo cuidado e manejo dos animais e quais serão as obrigações da eventual empresa responsável pela gestão em relação à fauna, ao meio ambiente, à manutenção e à conservação do parque.

Outra pergunta é relacionada à mudanças nas regras de acesso e utilização da área pela população. O documento questiona também se houve ou se há previsão de consulta pública, audiência pública ou outro mecanismo de participação da sociedade antes da definição do novo modelo de gestão.

Superintendência de Comunicação Institucional