Retirada de pertences de pessoas em situação de rua em debate na terça (30)

Denúncias de retirada forçada de bens e pertences de pessoas em situação de rua pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) motivaram pedido de audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira (30/6), às 10h, pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Segundo os vereadores Juhlia Santos (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), requerentes da reunião, a finalidade é discutir as ações de fiscalização e zeladoria urbana do Município e avaliar os impactos humanitários e na garantia dos direitos fundamentais dessa população. Foram convidados representantes da administração municipal e de movimentos de defesa dos direitos humanos. O encontro está marcado para o Plenário Helvécio Arantes e pode ser acompanhado presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo, no portal ou canal da CMBH no YouTube.

Denúncia e pedido de informação

Ao receberem as denúncias de “práticas administrativas voltadas à retirada compulsória de bens pertencentes a pessoas em situação de rua no contexto do ordenamento urbano”, os parlamentares requerentes da reunião solicitaram à comissão o envio de um pedido de informação à prefeitura e às Secretarias Municipais de Governo e de Assistência Social e Direitos Humanos, além das Subsecretarias de Regulação Urbana e de Zeladoria Urbana. Segundo Juhlia Santos, Iza Lourença e Pedro Patrus, há "relatos alarmantes" sobre uma operação específica de "caráter abrupto" na Regional Noroeste, sobretudo no bairro Lagoinha.

A comissão quer saber qual o cronograma oficial e detalhado das ações de zeladoria e fiscalização urbana previstas para os próximos meses em Belo Horizonte, especialmente aquelas que incidirão sobre áreas onde há permanência de população em situação de rua; se existe alguma operação de ordenamento urbano, zeladoria ou fiscalização agendada ou executada recentemente na Regional Noroeste, em especial no bairro Lagoinha; e se as ações de zeladoria e fiscalização contam com a articulação prévia e efetiva da rede socioassistencial. Os vereadores questionam também quais medidas e salvaguardas institucionais a PBH está adotando para garantir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe estados e municípios de realizarem o recolhimento forçado de bens e pertences de pessoas em situação de rua, assim como o transporte compulsório desse grupo aos abrigos. 

“Procede a informação de que operações de recolhimento estão sendo planejadas para ocorrer durante a madrugada, dificultando a fiscalização por parte da sociedade civil e de órgãos de direitos humanos?”, questiona a comissão.  

Os órgãos inquiridos ainda não enviaram suas respostas. A audiência pública da próxima terça-feira (30/6) é uma oportunidade para que essas e outras perguntas sejam feitas diretamente aos responsáveis. 

Convidados

Da administração municipal foram chamados para participar do encontro representantes das Secretarias Municipais de Governo; de Assistência Social e Direitos Humanos; de Saúde; e de Segurança e Prevenção; além da Guarda Civil Municipal e das Subsecretarias de Zeladoria Urbana e de Regulação Urbana. A Defensoria Pública e a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais também estão na lista de convidados.  

Entre as organizações que trabalham com pessoas em situação de rua foram chamadas a Frente Popular em Defesa da População em Situação de Rua de Minas Gerais; o Movimento Nacional da População em Situação de Rua - MG; a Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos; e a Associação Luta e Moradia para Todos. Está prevista ainda a participação de representantes do Fórum Municipal de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte. 

Superintendência de Comunicação Institucional