Valorização dos profissionais de enfermagem de BH em debate quarta (15)

A Comissão de Saúde e Saneamento promove, nesta quarta-feira (15/4), às 13h, audiência pública para debater a valorização dos trabalhadores da enfermagem no SUS de Belo Horizonte. Requerido pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), o encontro deve reunir representantes da Prefeitura de BH, conselheiros e sindicalistas do setor. Em pauta, a reivindicação dos profissionais por melhores condições de trabalho e remuneração, além da promoção de direitos e valorização da categoria. O debate é aberto ao público e pode ser acompanhado presencialmente no Plenário Helvécio Arantes ou pela transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube.

Atribuições e carreira

Para subsidiar a análise das condições atuais de trabalho dos profissionais da enfermagem diante de conquistas garantidas na legislação e de demandas ainda não contempladas, a consultora de Administração Pública, Orçamento e Finanças Raphaela Assis Ferreira relaciona em nota técnica produzida a pedido de Dr. Bruno Pedralva, as leis e normativas que regem a função no país e no Município. O documento informa que, de acordo com a Lei 11.677/2024, que dispõe sobre o plano de carreira de Agente Sanitário, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro e Técnico Superior de Saúde, a folha de pagamento da administração direta inclui 1.768 cargos de enfermagem encarregados da execução de atividades técnicas, científicas e operacionais.

Entre as competências do cargo destacam-se a realização de procedimentos de enfermagem, participação em projetos e pesquisas, coordenação de equipes, orientação de pacientes e familiares, atuação em ações de vigilância epidemiológica e elaboração e manutenção de registros e documentos. O ingresso no cargo exige curso superior completo com habilitação legal para o exercício da profissão e especialização, quando exigido em edital. A evolução na carreira pode se dar por progressão profissional, merecimento, escolaridade ou promoção.

Convidados

Fora comvidados para a audiência pública o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; os secretários municipais de Governo, Guilherme Daltro; de Saúde, Danilo Borges Matias; e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Leonardo Passeli; o coordenador administrativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura; a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ilda Alexandrino; e a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem Seção Minas Gerais (Aben-MG), Hozana Reis Passos.

Superintendência de Comunicação Institucional