Parlamentares defendem Rodoanel como solução para redução de acidentes

Anunciada como a maior Parceria Público-Privada (PPP) da história de Minas Gerais pelo governo do estado, o Rodoanel Metropolitano tem sido tema de frequentes debates sobre seus impactos econômicos e sociais. A pedido de Pablo Almeida (PL), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realizou audiência pública, nesta quinta-feira (30/10), com representantes do poder público e da sociedade civil. Na reunião, foi ressaltado que a obra deve reduzir os acidentes no Anel Rodoviário e pode diminuir em até 50 minutos o tempo gasto no trânsito na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Representante da sociedade civil apontou impactos ambientais do empreendimento na Represa Vargem das Flores, que é responsável pelo abastecimento de água da RMBH.

“O Rodoanel promete diminuir em até 50 minutos o tempo de deslocamento na Região Metropolitana e retirar cerca de 25 mil caminhões que diariamente passam pelas nossas vias. A expectativa é de diminuição de 80% no número de acidentes. A projeção financeira para a RMBH é de 7% a 13% no PIB regional ao longo de uma década", afirmou Pablo Almeida.

O proponente da audiência disse que Belo Horizonte tem o segundo pior trânsito do país, e o Rodoanel seria “a principal ação para melhoria do trânsito”. Pablo Almeida mencionou como desafios as “questões ambientais” e a decisão da Justiça Federal que suspendeu a licença prévia concedida pelo Governo de Minas para a construção do Rodoanel. A decisão impede o Executivo estadual e as empresas concessionárias de prosseguirem com o licenciamento ambiental até que seja realizada consulta às comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Redução de acidentes

O subsecretário de Transportes e Mobilidade de Minas Gerais, Aaron Duarte Dalla, destacou a relevância geográfica do estado, que acarreta em grande fluxo de carretas e caminhões. De acordo com ele, o objetivo é “tirar o tráfego pesado do Anel Rodoviário e trazer para o Rodoanel”, uma solução para "diminuir acidentes e salvar vidas". Dados apresentados pelo subsecretário indicam cerca de 8 mil vítimas e 246 mortes nos últimos dez anos no Anel Rodoviário. Os vereadores e outros representantes do poder público também reforçaram a importância da obra para diminuir os acidentes no local. 

O arquiteto e urbanista da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) Thiago Esteves Gonçalves da Costa afirmou que o projeto vem sendo discutido "há mais de dez anos" e vai alterar "profundamente" o caráter do Anel Rodoviário, com a diminuição do tráfego de caminhões e veículos de carga. 

Licença prévia suspensa

O representante do Governo de Minas também apresentou as diferentes etapas dos estudos para a concessão do Rodoanel, e mostrou o cronograma licitado. No entanto, a licença prévia, prevista para o início deste ano, está suspensa. Após sua obtenção, ainda são necessárias as etapas de licença de instalação, de projetos de engenharia e de desapropriação, antes de iniciar a construção. “Essas foram as previsões licitadas. Estamos negociando e buscando o início das obras o mais breve possível. Tínhamos intenção de iniciar ainda em outubro, porém tivemos a questão judicial que acabou postergando”, afirmou Aaron Dalla.

Questionado pelo vereador Braulio Lara (Novo) sobre o que impede o avanço do cronograma, o subsecretário respondeu que o projeto está na fase de licenciamento, e está pendente da manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que realiza o estudo para avaliar o impacto do empreendimento em seis comunidades quilombolas. “Além disso, tem a convenção 169 da OIT, que prevê a escuta dessas comunidades. Apesar de todo contato que o Governo de Minas vem fazendo, as comunidades têm se mostrado repelentes ao projeto, então não conseguimos efetivamente realizar essa conversa”, disse. 

“A gente vê um processo tão grandioso, complexo e impactante para nossa cidade, esbarrando em besteiras que não conseguimos acreditar que seja só porque a pessoa não foi comunicada. A gente começa a tentar entender se porventura não está havendo militância organizada política simplesmente para querer embarreirar um projeto tão importante”, disse Lara.

Represa Vargem das Flores

A representante do Movimento SOS Vargem das Flores, Cristina Maria Oliveira, criticou o projeto e defendeu que a represa localizada em Contagem é fundamental para a segurança hídrica da capital e Região Metropolitana. Ela afirmou que Belo Horizonte produz apenas 5% da água que consome, e que a capital é abastecida por um sistema da Copasa formado por três represas  – Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores – e pelo Rio das Velhas. “Quando o projeto foi pensado, em 2010, era outra realidade. Não havia emergência climática e os rompimentos de barragens. Hoje, Vargem das Flores é a represa mais estratégica da Copasa, porque, se houver novo rompimento de barragem, todas as captações de água estarão no caminho da lama, exceto Vargem das Flores, que nunca será atingida por vazamento de minério”, afirma. 

Para Cristina Oliveira, o principal problema é que o governo estadual “está tentando colocar” no novo Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI) área para indústrias em Vargem das Flores, em especial as de logísticas, em função do Rodoanel. A ativista mencionou um estudo da Copasa realizado em 2018 que aponta que a urbanização no local, que para ela seria intensificada com a área industrial, reduziria o tempo de vida útil do reservatório para apenas 23 anos. “A lagoa estaria completamente assoreada; a lagoa seca não tem mais água”, afirmou.

Sobre o Rodoanel

De acordo com o Governo de Minas, o Rodoanel Metropolitano terá aproximadamente 70 quilômetros de extensão, cruzando oito municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem e Betim. O investimento é de R$ 5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões aportados pelo governo estadual provenientes do acordo do caso Brumadinho e outros R$ 2 bilhões pelo grupo italiano INC SPA, que venceu o leilão de concessão do Rodoanel realizado em 2022.

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