Mudança em lei federal pode reduzir impunidade de clínicas por maus-tratos

Foi por meio de uma ligação anônima que o médico Davi Pires Barreto descobriu que havia algo de errado com o tratamento que sua cadela Malu, da raça beagle, estava recebendo na Clínica Animed, localizada em Nova Lima. Após duas cirurgias para corrigir uma fratura na bacia, Malu faleceu, com indícios de que teriam sido realizados procedimentos inadequados e não autorizados, sem condições de higiene, que levaram à necrose de seus ferimentos e infecção generalizada. Este é apenas um dos casos de maus-tratos e negligência relatados durante audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, na tarde desta segunda-feira (26/5). Denúncias de que os responsáveis pela Clínica Animed teriam passado a atuar no Bairro São Bento, em BH, levantaram o debate sobre a impunidade de médicos veterinários que cometem abusos contra animais. Osvaldo Lopes (Republicanos), que solicitou a reunião, afirmou que buscou apoio de parlamentares da Câmara dos Deputados para que seja apresentado um projeto de lei federal a fim de ampliar a responsabilização destes profissionais.

 

 

Cirurgias desnecessárias, procedimentos mal-feitos, retirada de sangue de animais para venda, descarte irregular de resíduos infectantes: os médicos veterinários e antigos proprietários da Clínica Animed foram acusados de cometer diversos crimes contra animais e o meio ambiente. “Centenas de pessoas perderam seus animais; somente 14 avançaram com seus processos na Justiça”, afirmou Osvaldo Lopes. Alguns casos foram relatados em detalhes por tutores, defensores da causa animal e uma médica veterinária durante a audiência pública. 

 

Após investigação da Polícia Civil, o Ministério Público de Minas Gerais ofereceu, em 2021, denúncia contra o casal. As acusações de maus-tratos prescreveram, enquanto as demais seguem aguardando julgamento. Do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), os dois receberam advertência e suspensão do direito de exercerem a profissão por três meses. 

 

 

A punição foi insuficiente, de acordo com Osvaldo Lopes, que ressaltou que a certeza da impunidade fez com que o casal inaugurasse o Hospital Veterinário São Bento, em Belo Horizonte, onde continuaram atuando "como se nada tivesse acontecido". Segundo o vereador, dois boletins de ocorrência já foram registrados contra o novo hospital desde 2024, e outros casos de maus-tratos têm sido relatados por tutores. Para ele, isso aponta para o fato de que os donos da antiga Animed estariam dando continuidade aos crimes que teriam cometido na cidade vizinha. 

 

O vereador defendeu que os órgãos de classe estariam limitados pela Lei Federal 5.517, de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os conselhos federal e regionais de medicina veterinária. De acordo com ele, a lei impede que um médico veterinário tenha seu registro cassado, abre espaço para subjetividade, corporativismo e burocracias que podem ser usadas para protelar a tomada de decisão. Além disso, não há publicidade sobre julgamentos e penalidades que os conselhos já tenham decretado. Segundo Osvaldo Lopes, até mesmo os representantes destes órgãos já relataram que se sentem impotentes diante da força da lei, que estaria acima de qualquer resolução do CRMV.

 

 

Com o objetivo de atualizar a legislação, garantir critérios de punição mais rigorosos e transparência nos processos, o vereador relatou que tem buscado apoio na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em ligação com a deputada federal Katia Dias (Republicanos-MG), compartilhada com os presentes por meio de viva-voz, a parlamentar prometeu apresentar projeto de lei sugerido por ele. “A partir de amanhã vamos protocolar esse projeto”, afirmou. 

 

O texto define que todos os processos dos conselhos devam ser concluídos em no máximo 12 meses, período prorrogável apenas uma vez mediante decisão fundamentada. Também estabelece que processos que envolvam maus-tratos não poderão ser arquivados enquanto estiver pendente apuração em esfera civil ou criminal, salvo decisão judicial em contrário; veda o arquivamento sumário de denúncias fundadas em evidências mínimas de prova material ou testemunhal; obriga a submissão de casos de infração ética grave à instância superior do conselho federal para julgamento de possível cassação do exercício profissional; e garante que penalidades aplicadas, inclusive de advertência e suspensão, deverão ser publicadas no site oficial do respectivo conselho, além de serem comunicadas ao Ministério Público. 

 

Osvaldo Lopes ainda solicitou ajuda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para fiscalizar o Hospital Veterinário São Bento. Representando a pasta, Cristiano Nicomedes se solidarizou com o tutor que perdeu a cadela da raça beagle.