Moradias junto a redes de transmissão de alta-tensão serão debatidas em reunião

Cerca de 200 famílias que residem em ocupações nos bairros Montes Claros e Conjunto Paulo VI, localizadas em áreas próximas às redes de transmissão de alta-tensão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), convivem com a constante ameaça de despejo. No início deste ano, o cotidiano das comunidades ficou ainda mais complicado, com a interrupção do fornecimento de energia elétrica pela companhia, só restabelecido após pedido de liminar deferido pela Justiça. A possível violação de direitos fundamentais dos moradores tanto pela Cemig quanto pela Prefeitura de Belo Horizonte é tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima terça-feira (11/03), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Aberta ao público, a reunião pode ser acompanhada presencialmente ou ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube. 

Direito à habitação

No requerimento da audiência, Edmar Branco (PCdoB) justifica a importância do debate para “buscar soluções para o drama vivido por famílias constituídas especialmente por crianças e idosos, que não têm o direito constitucional à moradia garantido pelo poder público”. De acordo com o vereador, a interrupção do fornecimento de energia elétrica pela Cemig foi “arbitrária”.

Edmar Branco quer buscar alternativas para o fornecimento de energia elétrica e discutir soluções definitivas para a questão da moradia. De um lado, as famílias sentem-se inseguras com a possibilidade de desapropriação, já que não têm para onde ir. De outro, a Cemig alega que o local é de alto risco para quem reside ali. A companhia é autora de diversas ações judiciais de reintegração de posse nas chamadas "áreas de servidão", onde não é permitida a construção de moradias nem a instalação de quaisquer equipamentos ou empreendimentos. “Essa audiência pública é um passo essencial para garantir que os direitos fundamentais das famílias do Conjunto Paulo VI e do bairro Montes Claros sejam respeitados. Precisamos assegurar que essas comunidades tenham suas vozes ouvidas e que toda e qualquer violação de direitos seja responsabilizada”, diz o parlamentar. 

Convidados 

Além de representantes das comunidades, foram chamados a participar da audiência pública o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho; o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Cláudio Vinícius Leite Pereira; o coordenador de atendimento da Regional Nordeste, Marcelo de Camargos Pereira; e o secretário municipal de Governo, Guilherme Catunda Daltro. Também foram convidados a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais. 

Superintendência de Comunicação Institucional