PL que garante pontos de táxi em shows e eventos pode ser votado em 1º turno

O Projeto de Lei (PL) 1002/2024, que trata da obrigatoriedade de estabelecimentos que realizem eventos e shows em Belo Horizonte destinarem espaço para pontos de táxi, já pode ser votado pelo Plenário, em 1º turno. Em reunião conjunta nesta sexta-feira (28/2), as Comissões de Administração Pública; Meio Ambiente, Defesa  dos Animais e Política Urbana; e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovaram parecer favorável à proposta. A medida vale para qualquer reunião, pública ou privada, com público superior a 5 mil pessoas. O texto agora está pronto para ser colocado em pauta no Plenário, onde dependerá do voto favorável da maioria dos membros do Legislativo (21) para avançar.

De autoria do presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano Lopes (Pode), o projeto não apenas obriga que produtores de shows, jogos de futebol, congressos e eventos similares reservem espaço para ponto de táxi, mas estabelece condições para o funcionamento do serviço. Entre as regras estão localização em área de fácil acesso, de preferência próximo à entrada principal do evento; garantia de dimensões adequadas para a realização de manobras seguras e eficientes dos veículos; e sinalização visível e clara para orientar passageiros e motoristas. Em locais que não possibilitem a implantação dos pontos em vias públicas, os organizadores deverão disponibilizar o espaço necessário. 

Alvará condicionado

“O acesso facilitado por meio de áreas específicas para o embarque e desembarque de táxis terá um impacto positivo na mobilidade urbana, evitando congestionamentos e proporcionando uma melhor experiência para os participantes dos eventos”, afirma Juliano Lopes. A concessão do alvará de funcionamento para os organizadores fica condicionada à comprovação do cumprimento das exigências e a fiscalização estará a cargo da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e da Guarda Municipal. 

Histórico de dificuldades

De acordo com o relator Wagner Ferreira (PV), “há um histórico de dificuldade do público em geral no que diz respeito à ida e à saída de eventos de grande porte e quaisquer esforços em amenizar este problema devem ser fomentados”. Para ele, o PL reforça a importância da organização do transporte público no município, promovendo maior acessibilidade e segurança para os usuários. O vereador ressalta ainda que a regulamentação da instalação de pontos de táxi em eventos que recebem grande fluxo de pessoas não interfere na livre iniciativa ou no direito de propriedade, “uma vez que a exigência se justifica pelo interesse público e pelo ordenamento do trânsito”.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional