Comissão vai fiscalizar unidades de acolhimento à população de rua

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor deve realizar, entre os meses de abril e maio, ao menos 13 visitas técnicas em unidades de acolhimento para pessoas em situação de rua em BH. As vistorias foram aprovadas na manhã desta terça-feira (25/2), durante reunião do colegiado. O objetivo é verificar o funcionamento, condições estruturais e oferta de serviços nas unidades. Dentre os locais a serem visitados, estão a Casa de Acolhimento LGBT, a Unidade Gestantes e Puérperas e os abrigos São Paulo, Granja de Freitas, Tia Branca e Reviver. A comissão ainda quer entender como é a rotina nos abrigos das pessoas que trabalham e estudam, e o suporte oferecido a elas pelo poder público. Parlamentares que integram o grupo também confirmaram uma visita ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santa Rosa, no Bairro São Francisco. Confira o resultado completo da reunião.

Capacidade, conforto e serviços

Segundo a presidente do colegiado, Juhlia Santos (Psol), que solicitou as vistorias nas unidades de acolhimento, o objetivo é verificar a salubridade dos espaços, capacidades de lotação, conforto das edificações, ritmo de trabalho e quais serviços de assistência social disponibilizados pela Prefeitura estão sendo efetivamente executados em cada local.

Confira abaixo o calendário de visitas:

Entre os convidados para as visitas técnicas, estão representantes do Ministério Público; da Defensoria Pública de Minas Gerais; da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; do Corpo de Bombeiros Militar; do Fórum Municipal da População em Situação de Rua; da Frente Popular em Defesa das Pessoas em Situação de Rua de MG; e do Fórum Mineiro de Saúde Mental.

Trabalho e estudo

A comissão também solicitou à administração municipal informações que possam esclarecer como é a rotina das pessoas em situação de rua que frequentam os abrigos, mas trabalham e estudam. O requerimento apresentado por Pablo Almeida (PL) questiona se há vagas garantidas para estas pessoas e como isso é feito; documentos requisitados para comprovar o trabalho exercido; como é feita a organização e a priorização para garantir a vaga; e se há auxílio alimentação ou transporte para este público. A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para enviar a resposta.

• Relembre:

Em 2023 foi instaurada na CMBH uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o expressivo aumento no número de moradores em situação de rua em BH, bem como denúncias acerca do funcionamento dos abrigos na capital mineira. Em fevereiro de 2024, o Relatório Final do grupo concluiu que a gestão da Prefeitura de BH em relação à situação da população de rua tem se mostrado ineficaz, apesar do substancial orçamento destinado a essa área.

Condições de trabalho no CRAS Santa Rosa

Solicitada por Maninho Felix (PSD), a vistoria no CRAS Santa Rosa tem o objetivo de avaliar as condições de trabalho dos servidores, a segurança do local e a infraestrutura oferecida para execução das atividades. Será observada a “necessidade de intervenções, melhorias e adequações que visem proporcionar um ambiente de trabalho mais adequado, eficiente e seguro”, destaca o parlamentar no requerimento.

Para a vistoria, foram convidados representantes da Subsecretaria de Assistência Social, Diretoria de Proteção Social Básica, CRAS Santa Rosa e Coordenadoria de Atendimento da Regional Pampulha.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional