Aprovação de empréstimos deve assegurar continuação de obras do PAC e Drenurbs

Obras de drenagem e saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de BH (Drenurbs) devem ter sua continuidade garantida em 2025. Em reunião extraordinária, o Plenário da Câmara Municipal aprovou na manhã desta terça-feira (10/12), de forma definitiva, os Projetos de Lei 935/2024 e 991/2024, que autorizam o Executivo a realizar empréstimos da ordem de R$ 1,7 bilhão destinados a intervenções previstas nos dois programas. Acatados com ampla maioria, os textos, entretanto, não obtiveram unanimidade, já que a bancada do Partido Novo criticou a autorização para a contratação da dívida e se posicionou de forma contrária aos dois projetos. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), defendeu as medidas e disse que “quem fala (contra) não conhece essas regiões (vulneráveis)”. Já Fernanda Pereira Altoé (Novo) lembrou que esse tipo de operação de crédito é uma conta para o futuro. Os textos seguem agora para redação final e em seguida para análise do Executivo, que deve sancioná-los. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Mudanças climáticas e áreas de risco

De autoria do Executivo, os PLs aprovados em definitivo tramitaram de forma célere na Casa, já que a aprovação no 1º turno foi conseguida ainda na semana passada. O PL 935/2024 permite a contratação de operações de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou outra instituição financeira no valor de US$ 204 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão). Os recursos serão destinados ao Drenurbs, com foco na recuperação e conservação de cursos d'água e aprimoramento do sistema de monitoramento e alerta de inundações. O objetivo, segundo a Prefeitura, é que o programa torne a cidade mais resiliente às mudanças climáticas.

Já o PL 991/2024 autoriza a contratação de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os valores previstos são de até R$ 293,3 milhões. Os recursos são para a criação de um parque linear ao longo do Ribeirão da Onça (Regional Nordeste). A obra, que prevê remoção de famílias, deve promover a recuperação de matas ciliares ao longo da bacia e criar espaço de lazer para a população. O mesmo PL prevê também a quantia de R$ 132,5 milhões para obras de mobilidade urbana, com a criação de faixas exclusivas ou preferenciais para o transporte coletivo, ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e paraciclos.

Bruno Miranda defendeu as operações de crédito, ressaltando tratar-se da recursos importantes, já que serão destinados a locais vulneráveis da capital, localizados nas regionais Norte e Nordeste. “São obras na periferia, onde há demanda por esse tipo de investimento”, afirmou ao encaminhar o voto sim.

Votação

Os textos, que precisavam de 28 votos para aprovação, alcançaram 37 no placar final. Os três votos contrários vieram da bancada do Partido Novo (Braulio Lara, Fernanda Pereira Altoé e Marcela Trópia). Após a votação, Fernanda Altoé fundamentou sua negativa às operações de crédito ressaltando que, além de ser a terceira vez que o Drenurbs recebe empréstimos, esse tipo de financiamento traz uma conta para o futuro. “Quero saber quando vamos começar a investir nessa cidade com ‘investimento’. Empréstimo não cai do céu. Empréstimo a gente contrai hoje e paga amanhã”, declarou.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional