Obrigatoriedade de macas para obesos em hospitais seguirá para sanção do prefeito

Imagine precisar de atendimento em um hospital e, ao chegar lá, não existirem macas,  cadeiras de rodas ou camas que comportem seu tamanho. Para evitar que situações como essa ocorram em Belo Horizonte, o Projeto de Lei (PL) 658/2023, já aprovado em segundo turno, define que unidades de saúde públicas e privadas tenham, obrigatoriamente, esses equipamentos em dimensões adequadas para atender pessoas obesas. O texto recebeu redação final da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira, 29 de outubro, e agora será encaminhado para análise do prefeito. Durante a reunião, o PL 743/2023, que institui a Política Municipal de Incentivo ao uso de Energia Limpa, também teve sua redação final aprovada e estará sujeito à sanção ou veto assim que a proposição for enviada ao Executivo. Confira o resultado completo da reunião.

Acesso à saúde

"Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade". É citando o filósofo grego Aristóteles que Fernando Luiz (Republicanos), autor do PL 658/2023, justifica seu projeto que busca garantir mais acessibilidade às pessoas com obesidade na hora de receber atendimento médico. O vereador reconhece que cadeiras de rodas, camas e macas de tamanho padrão causam desconforto e são inadequadas para esses pacientes, gerando transtornos tanto para eles quanto para as equipes de saúde.

O parlamentar reforça, ainda, que pessoas com obesidade são consideradas pessoas com mobilidade reduzida pela Lei Federal 10.098, de 2000. Por isso, o texto corrobora com o direito à acessibilidade. “O projeto de lei trata de política inclusiva para garantir mobilidade às pessoas com obesidade e permitir que elas possam exercer seu direito de acesso à saúde”, afirma. Caso o PL receba a sanção do prefeito Fuad Noman, hospitais, prontos-socorros, postos de atendimento ambulatorial e outros locais com atendimento de saúde deverão ter pelo menos uma maca, uma cama e uma cadeira de rodas adequada para pessoas com obesidade.

Cidade mais sustentável

Outro texto que segue para apreciação do prefeito é o PL 743/2023, que institui a Política Municipal de Incentivo ao uso de Energia Limpa. De autoria do ex-vereador Wesley Moreira (PP), o texto autoriza o Executivo a criar incentivos fiscais e outros benefícios para empreendimentos que utilizem energia de fonte solar ou eólica ou tenham projetos de eficiência energética. Isso inclui edificações que façam a instalação de sistema de aquecimento de água por paineis fotovoltaicos e novas empresas que contribuam para a cadeia produtiva de energia limpa.

O projeto tem como objetivo aumentar a competitividade do município na atração de empresas que utilizam energia limpa; estimular a indústria de materiais utilizados na geração de energia por fontes renováveis; fomentar o pagamento de serviços ambientais, reduzir o consumo de energia elétrica em horário de pico; estimular estratégias de descarbonização das atividades urbanas; e colaborar com o alcance de metas climáticas internacionais. Caso seja sancionado, caberá ao Executivo regulamentar a lei, definindo quais vantagens serão concedidas aos empreendimentos.

Após receber as proposições de lei, o prefeito de BH, Fuad Noman, tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar os textos. 

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional