Selo de igualdade racial e composição da Procuradoria da Mulher nesta quarta

Além da apreciação das proposições em pauta, a reunião do Plenário desta quarta-feira (12/6) será marcada por dois momentos que representam avanços importantes nas políticas de igualdade racial e de combate à violência de gênero na  Câmara Municipal: a entrega do Selo de Promoção de Igualdade Racial e a posse da Procuradoria da Mulher. As solenidades acontecerão a partir das 15h, no Plenário Amintas de Barros. 

Selo de Promoção da Igualdade Racial

O Selo de Promoção da Igualdade Racial, entregue pela Prefeitura de Belo Horizonte a instituições que promovem o combate ao racismo e à discriminação étnico-racial será entregue ao presidente da Câmara Municipal, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), pela vereadora Iza Lourença (Psol) e pela servidora Eva Lucia Gonzaga, duas representantes do Legislativo responsáveis pelo processo de obtenção do reconhecimento.

O selo, que tem validade de dois anos, é concedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Fundação Municipal de Cultura, conforme os Decretos 15.932/2013 e 16.087/2015. 

A Câmara Municipal recebeu o selo na categoria "compromisso" , em que a instituição se compromete a desenvolver ações de promoção da igualdade racial ao aderir ao programa.

Comitê Permanente

No sábado (8/6), o presidente publicou portaria que cria o Comitê Permanente de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, que deve ser composto por 10 membros, entre vereadores e servidores, majoritariamente por pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou ciganas. 

Entre outras ações, o comitê deve realizar estudos e diagnósticos sobre a condição étnico-racial na CMBH e receber sugestões e críticas, por parte de parlamentares e trabalhadores, sobre ações e medidas de promoção da diversidade, da inclusão e do combate à discriminação na sede do Legislativo Municipal.

Procuradoria da Mulher

Tomarão posse na reunião a procuradora-geral da mulher, Loíde Gonçalves (MDB), a primeira procuradora-adjunta, Marcela Trópia (Novo), e a segunda procuradora-adjunta, Janaína Cardoso (União). 

A Procuradoria terá a competência de zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara e, em articulação com a Bancada Feminina e a Comissão de Mulheres, terá a atribuição de receber e analisar denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes, contribuindo para o enfrentamento da discriminação e violência contra a mulher. 
Entre as suas atribuições também está garantir maior efetividade das políticas públicas, ações e programas voltados para a equidade de gênero, e promover ações e cursos de formação que possam favorecer o aumento da participação e da representatividade das mulheres nos espaços de decisão e de poder, nas esferas institucional e política.

Superintendência de Comunicação Institucional