Iepha afirma que plantio de árvores na orla da Lagoa da Pampulha é inadequado

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) emitiu nota técnica afirmando que as árvores plantadas na Lagoa da Pampulha pela Prefeitura de BH em janeiro de 2023 são inadequados, podendo reduzir o espelho d’água e prejudicar a visada local. A informação consta na resposta a pedido de informação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Pampulha, recebida nesta terça-feira (18/6). Assinado por Braulio Lara (Novo) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB), o requerimento questiona se o Instituto foi comunicado sobre o plantio realizado pela PBH na orla da Lagoa e se as espécies são adequadas para o local. O conjunto arquitetônico e paisagístico da Pampulha foi tombado em 1984 e reconhecido pela Organização das Nações Unidas como Patrimônio Cultural da Humanidade em 2016.
 
No requerimento endereçado ao presidente do Iepha, João Paulo Marfins, o relator e o presidente da CPI citam publicação da Prefeitura na rede social noticiando o plantio de árvores na orla da Lagoa da Pampulha, região que tem proteção especial por ser tombada. Considerando que “quaisquer alterações promovidas na área precisam seguir os ritos especiais determinados no ordenamento jurídico pátrio”, Lara e Tavares questionam se o Instituto foi comunicado e se foi solicitada autorização para essa ação; em caso positivo, que seja enviada a documentação pertinente. Os parlamentares perguntam, ainda, se as espécies plantadas são adequadas para o local e se há risco de prejudicarem a vista da Lagoa quando crescerem. 

Na resposta ao requerimento, o gestor informa que o plantio de árvores próximo ao número 12.600 da Avenida Otacílio Negrão de Lima foi analisado pela Nota Técnica 2171/IEPHA/GPO/2023, de 15 de junho de 2023, emitida após o plantio de cem mudas em janeiro daquele ano, que considerou a intervenção "não passível de aprovação", uma vez que os espécimes não eram adequados. Ainda segundo o documento, a área é emersa por acúmulo de sedimentos, por carreamento ou aterro, onde o plantio de árvores pode acarretar a diminuição do espelho d'água. Além disso, a formação de um maciço arbóreo pode prejudicar a articulação entre as principais linhas de visada à orla. A Nota também define uma faixa passível de arborização, de três metros, contados a partir do alinhamento das palmeiras em direção ao espelho d'água. 

Vistoria
 
Martins relata ainda, no ofício, que o Ministério Público foi notificado e que foram constatadas desconformidades com os trâmites de aprovação de intervenções em perímetro de tombamento pelo Estado; e comunica o agendamento de uma vistoria do Iepha no local, com acompanhamento de órgãos municipais e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (lphan). “Após solicitação dos órgãos de proteção, foi encaminhado ofício SMMA/IEPHA-MG 20884/23 da Prefeitura de Belo Horizonte para análise do órgão estadual”, conclui.
 
Ao final da reunião, o relator Braulio Lara disse que está fazendo um grande esforço para apresentar o resultado das apurações ainda no mês de junho e que, assim que o relatório estiver concluído, solicitará ao presidente da Comissão que convoque uma reunião extraordinária para sua apresentação. O presidente da CPI, Sérgio Fernando Pinho Tavares, reiterou que a Comissão está caminhando para concluir os trabalhos. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional

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