Conselheiros tutelares dizem que faltam psicólogos e assistentes sociais na PBH

A realização de concurso público ou contratação de assistentes sociais e psicólogos para acompanhamento de crianças e adolescentes. Esta foi uma das cobranças que conselheiros tutelares fizeram durante audiência pública, nesta terça-feira (14/5), realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor a pedido do vereador Fernando Luiz (Republicanos). O encontro discutiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (comemorado em 18 de maio), a universalização das políticas públicas, a efetivação das redes de proteção e a capacitação dos conselheiros tutelares. Representantes da Prefeitura disseram que investimentos feitos no trabalho preventivo são uma forma de combate a esse crime na cidade e ressaltaram que o Município é apenas um dos atores de uma rede que precisa atuar em cooperação, inclusive do ponto de vista do financiamento. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) disse que os novos conselheiros tomaram posse em janeiro deste ano e que há previsão de formação para todos eles.

Por falta de profissionais, quem precisa está sem atendimento

As políticas públicas existem, são de qualidade, mas não são universalizadas, o que gera um gargalo quando se trata dos serviços municipais. Esta é a percepção da presidente do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG), Elvira Mello Cosendey. Segundo a dirigente, a presença de psicólogos na rede de proteção é uma exigência prevista em de 2017, que ainda não está sendo cumprida. “É preciso fazer concurso público para assistentes sociais e psicólogos. Precisamos de profissionais que vão às famílias e realizem diagnósticos. Enquanto não atendermos a família, os direitos das crianças e adolescentes não estão garantidos”, afirmou.

A reflexão coincide com relatos trazidos pelos conselheiros tutelares. Atuando diretamente no atendimento das crianças e suas famílias, os agentes reclamaram da falta de condições de trabalho e da resolução eficiente dos casos, já que muitos encaminhamentos não são efetivados. A pedagoga Mônica Santos, conselheira tutelar na Regional Pampulha, conta que a maioria das crianças encaminhadas ao serviço de psicologia nos centros de saúde ainda está na fila aguardando atendimento, por falta de profissionais na rede. A mesma situação estaria ocorrendo para as famílias conduzidas ao Serviço de Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (Paefi), onde não há assistentes sociais para o acompanhamento das pessoas que tiveram seus direitos violados. “Precisamos fortalecer essa política pública, pois os casos estão aumentando. Trabalhamos no combate e na prevenção. Mas BH não tem profissionais para atender. Essas são reclamações de todos os 54 conselheiros tutelares da cidade”, disse.

Valéria Evans é conselheira tutelar em Venda Nova e diz que a falta de estrutura faz com que o estado deixe de ter um papel de promotor dos direitos para atuar como violador dessas garantias. “Os encaminhamentos não estão tendo retornos. Temos altos índices de evasão escolar e, quando somos chamados, não conseguimos dar a proteção”, queixou-se, dizendo ainda ser importante investir também na capacitação dos conselheiros.

Proteção tem vários atores e, para a PBH, prevenção é efetiva 

O promotor do Tribunal de Justiça de MG e coordenador do movimento nacional ‘Todos contra a pedofilia’, Carlos José Silva Fortes, destacou que a criança ainda é a maior vítima de crimes no mundo inteiro e que é dever do estado, da família e da sociedade a responsabilidade por sua proteção, seus direitos e os equipamentos públicos que a elas servem. “Não é caridade nem favor cuidar de criança e adolescente. É um dever expresso na constituição”, destacou.

Diante das cobranças dos conselheiros tutelares, Marcel Belarmino, diretor de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), destacou a fala do promotor e reiterou que a proteção aos direitos da criança e do adolescente é um dever coletivo, onde o ente municipal é um dos atores na rede de proteção, e mesmo o financiamento da política pública deve ser pactuado entre as diferentes esferas de governo. O dirigente ainda assegurou que a Prefeitura realiza um trabalho efetivo de prevenção por meio de campanhas educativas. “A informação é uma forma de prevenção e a PBH vem organizando, em parceria com outros órgãos, campanhas de divulgação. Além disso, temos um conjunto de ações que buscam dar visibilidade ao tema, como a iluminação de prédios públicos e divulgação de canais de informação como o Disque 100”, afirmou.

Já sobre a realização de capacitações para os conselheiros tutelares, Eleuza Veiga, tesoureira do CMDCA, disse que os novos conselheiros tomaram posse em janeiro deste ano e que há previsão de formação para todos eles. A dirigente contou ainda que a entidade deve lançar, em julho próximo, um diagnóstico da criança e adolescente na cidade e que o último documento semelhante foi lançado em 2014. Segundo a tesoureira, é importante que os novos dados subsidiem a aplicação das políticas públicas no município.

Superintendência de Comunicação Institucional