Colocação de painéis de LED em prédios da Praça 7 será debatida segunda

Entidades ligadas à Defesa do Patrimônio, Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado (Sepex/MG), Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) e gestores municipais devem debater na segunda-feira (3/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram, impactos urbanísticos e culturais que envolvem a instalação de engenhos de publicidade por LED na cidade. A audiência pública, que acontece no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, foi solicitada pelo vereador Preto (União), que ressalta ser importantíssima a discussão com a população e os órgãos públicos sobre os impactos dessa intervenção na área central de BH. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube e a população pode participar enviando, por meio de formulário disponível, dúvidas, comentários e sugestões.

Leds em prédios tombados

A audiência acontece após iniciar na Casa a tramitação do Projeto de Lei 883/2024, que flexibiliza o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) ao permitir a instalação de engenho de publicidade luminoso em prédios localizados na Praça Sete de Setembro, inclusive em imóveis tombados, com definições de tamanho e quantidade.

De autoria de Wanderley Porto (PRD) e outros 13 vereadores, a proposta define as dimensões do engenho e restringe a instalação a um por edificação. Os equipamentos também terão que assegurar gratuitamente uma hora diária, apresentada de maneira fracionada, de conteúdo definido pelo Município, previamente aprovado pela Prefeitura.

Preto contesta a flexibilização e lembra que foram mais de 15 anos de conversas para que a legislação atual fosse definida. “São prédios históricos. Tombados pelo patrimônio. Se vão colocar LEDs vamos voltar também com as placas e as faixas”, argumentou.

Para o encontro, além de gestores da Prefeitura, foram convidados representantes da Fiemg, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/ BH), da Fundação Municipal de Cultura, do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado (Sepex/MG) e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

Superintendência de Comunicação Institucional