Plano de obra em fundo de vale e vias adjacentes deve ser apresentado aos moradores

Em audiência da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (17/4), moradores da Rua Poeta João Chaves e da Avenida Desembargador Cândido Martins de Oliveira, no Bairro Tupi (Região Norte de BH), cobraram a realização das obras conquistadas no Orçamento Participativo (OP) 2007/2008, aguardadas há décadas pela comunidade. Representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) explicou que o projeto teve de ser revisto em razão de mudanças na legislação e reiterou a impossibilidade da abertura da via veicular devido ao grau de inclinação do trecho onde está prevista uma escadaria. O órgão informou que o tratamento de fundo de vale do córrego local, que abrange as duas vias, já está incluído no plano de obras. Requerente do debate, Loíde Gonçalves (MDB) vai solicitar uma reunião com os órgãos envolvidos na própria comunidade, para exposição e esclarecimento de dúvidas sobre o plano e os critérios e diretrizes a serem considerados na elaboração do projeto, que deve ser licitado até meados de 2025.

Na abertura da audiência, Loíde Gonçalves reforçou a luta por essa e outras demandas do Bairro Tupi, que vem intermediando desde que assumiu o mandato. A vereadora contestou a afirmação do prefeito Fuad Noman de que mais de 90% das obras do Orçamento Participativo já foram concluídas e reclamou que as obras conquistadas na região começaram e nunca terminaram. Para tratar da questão específica que motivou o debate, reivindicada há 40 anos pela comunidade, já realizou visita técnica ao local e encaminhou pedidos de informações aos órgãos pertinentes; porém, as respostas são pouco claras e os problemas permanecem. “Por que o poder público não dá atenção? Por serem poucos moradores, que rendem poucos votos? Espero obter respostas nessa audiência”, protestou.

Resposta a pedido de informação, recebida em setembro de 2023, informou que o Planejamento Integrado do Empreendimento (Pine) estava concluído e o projeto seria iniciado no primeiro semestre deste ano, mas até o momento, nada aconteceu. “Entra prefeito e sai prefeito e as respostas são as mesmas. Como anunciam um novo OP sem a conclusão das obras anteriores? Melhor terminar o que já começou”, reclamou Loíde. “A comunidade está cansada. Falem a verdade, ninguém quer mais ser iludido. O que vai ser feito? Quando? Não prometam, pois vamos acompanhar e fiscalizar”, alertou. A parlamentar reforçou que os moradores, que “têm que andar no meio da poeira ou da cachoeira”, não desejam a construção de uma escadaria no local, e sim a abertura de uma rua.

Projeto prevê escadaria

Secretário da área de Planejamento da Sudecap, Giovani Serravite  explicou que o órgão é executor de obras e não decide sobre a ordenação de despesas, o que cabe à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi). Especificamente em relação à Rua Poeta João Chaves, aprovada no OP 2007/2008, segundo ele, o setor chegou a fazer o projeto, mas a comunidade não aceitou a escada, e foi feita uma revisão. Conforme desenho exibido pelo gestor, foi prevista uma faixa veicular na parte alta da Rua Poeta João Chaves, só que concluída em cul de sac (fundo de saco) no meio do caminho; no restante, por questões técnicas e legais relacionadas à inclinação da via, foi mantida a escadaria, única opção viável para acesso às propriedades lindeiras.

Nesse ínterim, segundo o gestor, houve mudança de leis e de normas da ABNT (que estabelece regras para cálculo estrutural e acessibilidade) que obrigaram a atualização do Pine, considerando os pareceres de todos os órgãos que têm de ser consultados - Urbel, BHTrans, Meio Ambiente, Cemig, Copasa, entre outros - para compatibilizar todas as necessidades e critérios. Isso acabou atrasando o andamento. O escopo das intervenções, representado no mapa, inclui o tratamento de fundo de vale e recuperação ambiental, estabelecido no Pleno Diretor, que engloba a área em questão e poderá, inclusive, exigir algumas remoções de moradias, com as devidas indenizações e reassentamentos. Concluídas essas definições, será aberta licitação para elaboração do projeto, prevista para meados de 2025; findos os trâmites dessa etapa, que dura em média seis meses, será licitada a execução da obra.  

Moradores enfrentam transtornos

O líder comunitário Jarbas José de Almeida e outros moradores reiteraram que a luta pela urbanização dessas vias é antiga e necessária para garantir o direito de ir e vir, a qualidade de vida e segurança da comunidade. “O tempo correndo e nada de obras, só enrolação”, protestaram, questionando o motivo de uma obra tão pequena e aguardada há tantos anos não sair do papel. A abertura de via veicular facilitaria o acesso às moradias, ao principal corredor de trânsito local (MG-20) e à unidades de saúde; e a escadaria, a exemplo do que ocorre em outras ruas da região, pode trazer problemas como assaltos, invasões de residências e uso de drogas. Além disso, é necessária uma passarela na parte final do trecho, onde lama, pedras e falta de iluminação tornam o local escorregadio e perigoso.

Maria das Graças, moradora da Avenida Desembargador Cândido Martins, relatou que as fortes enxurradas agravam a erosão nas margens e o córrego invade casas e se infiltra por baixo, prejudicando a estrutura; o mato alto e o acúmulo de água poluída causam mau cheiro e atraem bichos, inclusive mosquitos transmissores de doenças. Loíde afirmou que, embora as questões técnicas e legais alegadas pela Sudecap sejam legítimas, é preciso priorizar as questões humanas, que também dependem de decisões políticas. 

Reunião na comunidade

Segundo Giovani Serravite, o Pine já está incluído no Plano de Obras do Município e o processo de licitação e elaboração do projeto deve ser iniciado no final do 1º semestre de 2025. Nesse meio tempo, os membros da comunidade podem entrar em contato com gerência do OP para fazer intermediação e apresentar seus anseios para que sejam avaliados e eventualmente contemplados.  

Para que os moradores compreendam melhor e esclareçam suas dúvidas sobre o que está sendo planejado para a área e as premissas que o projeto de engenharia deve seguir, com base na legislação e nos pareceres dos outros órgãos envolvidos, Loíde Gonçalves vai requerer à Diretoria de Planejamento e Controle de Empreendimentos da Sudecap a realização de uma reunião na comunidade para apresentação do Pine e da documentação correlata. O convite será estendido à Smobi e à Secretaria de Governo, que gerencia o Orçamento Participativo. Representantes da Secretaria de Meio Ambiente, que analisa os pré-projetos que abrangem áreas de proteção ambiental e cursos d’água, se dispuseram a participar, a fim de explicar os conceitos, diretrizes e critérios envolvidos.

Superintendência de Comunicação Institucional