Comissão questiona PBH sobre atrasos na análise de projetos de engenharia

O descumprimento de prazos para análise de projetos que envolvem edificações em Belo Horizonte é tema de pedido de informação aprovado pela Comissão Especial de Estudos – Modernização do Código de Edificações nesta sexta-feira (5/4). Este e outros requerimentos, todos assinados por Braulio Lara (Novo), são endereçados ao secretário Municipal de Política Urbana. Outras proposições questionam a divergência de medidas determinadas pela legislação municipal quando confrontadas com as exigências do Corpo de Bombeiros; a possibilidade de produção de um manual esclarecendo as prinicipais dúvidas do setor; e o retorno do atendimento presencial com os técnicos da PBH, mediante solicitação dos interessados. As solicitações resultaram da reunião com convidados realizada no dia 15 de março, na qual especialistas criticaram a demora na aprovação de projetos, a falta de critério para deferimento de pedidos e a complexidade da legislação atual, reivindicando um regramento mais claro, simplificado, desburocrático e coeso, e sugeriram uma mudança de mentalidade por parte da PBH. Confira aqui o resultado completo. 

O descumprimento rotineiro de prazos para análise de projetos que envolvem o Código de Edificações, apontado por diversas entidades, pessoas físicas e jurídicas na reunião do dia 15 de março, é tema de um dos questionamentos aprovados pelo colegiado. No requerimento, Braulio Lara pergunta qual a quantidade de servidores responsáveis por atender esse tipo de demanda e se ela está sendo adequadamente dimensionada. O presidente da Comissão também quer saber se existe algum levantamento interno dos prazos descumpridos pela administração municipal e solicita os relatórios sobre os atrasos e perdas de prazo nos procedimentos relacionados ao Código. 

Em outro pedido de informação aprovado, Lara afirma que empreendedores da construção civil em Belo Horizonte noticiaram que, no passado, a administração municipal disponibilizava as informações em um manual técnico que continha as principais dúvidas sobre a legislação para construção em Belo Horizonte. O parlamentar questiona ao secretário municipal de Política Urbana se existe estudo para produção de um novo material com essa finalidade. 

Atendimento presencial e divergências com Corpo de Bombeiros

O colegiado aprovou, ainda, outros dois requerimentos baseados em relatos dos empreendedores. Um deles se refere ao atendimento presencial por técnicos da PBH para dirimir dúvidas acerca das normas e critérios, mediante solicitação do interessado. Segundo Lara, eles reclamam da impossibilidade de receber atendimento presencial, que consideram importante, principalmente em projetos mais complexos. O vereador pergunta porque esses atendimentos foram completamente suspensos e se há possibilidade de retorno do serviço, mediante agendamento e solicitação do interessado. 

Em outro, o vereador conta que os empreendedores apontam divergência de medidas determinadas pela legislação municipal quando confrontadas pelas exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) no momento da vistoria e indaga ao secretário João Antônio Fleury se foram identificados pontos divergentes entre as exigências do município e do CBMMG relativos, por exemplo, às dimensões de beirais e escadas. 

Superintendência de Comunicação Institucional