Presença de público em reuniões volta a ser permitida a partir desta sexta

O presidente da Câmara de BH, Gabriel Sousa Marques Azevedo (sem partido), anunciou em Plenário nesta terça-feira (12/3) a reabertura da Casa para a população em geral. A restrição de acesso de público às reuniões e às dependências internas, recomendada pelos órgãos de segurança, foi uma das medidas adotadas para proteger as vereadoras do Psol, que receberam ameaças anônimas. Completando 38 anos, o presidente foi parabenizado por colegas e visitantes. Constantes da Ordem do Dia, foram aprovados em 1º e em 2º turno, respectivamente, os PLs 662/2023, que dá às mulheres o direito a acompanhante em consultas e exames médicos; e 834/2024, que promove ajustes na carreira e na remuneração de servidores da área da saúde. A votação dos reajustes dos servidores em geral e dos profissionais da educação do Município, que tiveram a tramitação acelerada, foi anunciada para as duas últimas reuniões ordinárias do mês, nesta quarta (13) e quinta-feira (14).  

A partir desta sexta-feira (15/3), a Câmara Municipal de Belo Horizonte voltará a receber público no Plenário, nas audiências públicas e reuniões de comissões. A restrição de acesso, entre outras medidas, foi adotada pelo chefe do Legislativo em agosto do ano passado após as vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do Psol, receberem ameaças anônimas de estupro e morte. Ao anunciar a reabertura, decidida conjuntamente com a 1ª secretária da Mesa, Marcela Trópia (Novo) e a Diretoria Geral da Câmara, o presidente Gabriel Sousa Marques Azevedo destacou que a liberação acolheu o pleito das próprias parlamentares, para quem, embora os criminosos ainda não tenham sido identificados e punidos, as restrições devem ser suspensas, uma vez que a participação do cidadão nos debates é fundamental e deve ser garantida.

Gabriel ressaltou que qualquer indício de comprometimento ou risco à integridade das vereadoras deve ser comunicado imediatamente à Presidência e ao setor de segurança da Casa, que tomarão todas as medidas que se fizerem necessárias para garantir a segurança de parlamentares, dos servidores e do público em geral que frequenta a instituição, inclusive novas restrições de acesso, se exigíveis. Aproveitando o ensejo, ele convidou os colegas a participarem amanhã (13), às 8h30, do plantio de uma muda de Ipê Roxo no jardim da Casa em homenagem à vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018.

Carreiras da saúde

Sujeito ao quórum mínimo de 21 votos (maioria dos membros da Câmara), foi aprovado por unanimidade, em caráter definitivo o PL 834/2024, do Executivo, que reestrutura o plano de carreira dos ocupantes dos cargos efetivos de Agente Sanitário, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro e Técnico Superior de Saúde integrantes da área de atividades de Saúde da administração direta e do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, da rede própria do Município. O projeto define a atribuição geral dos servidores e os critérios para a sua evolução profissional, incluindo a promoção por escolaridade.

Ao encaminhar o voto ‘sim’, o líder de governo Bruno Miranda (PDT) e o vereador Bruno Pedralva (PT) reforçaram que o projeto possibilita que profissionais da saúde da rede SUS municipal possam progredir verticalmente na carreira, valorizando aqueles que buscam aperfeiçoamento profissional por meio de especializações e pós-graduações, qualificando o atendimento aos cidadãos e o Sistema Único de Saúde (SUS) como um todo. Pedralva agradeceu a agilização da tramitação do PL, “fruto de muita luta da categoria”, que garante isonomia no modelo de carreiras. A renúncia do prazo regimental para apresentação de emendas de redação antecipará a sanção da proposição pelo prefeito Fuad Noman.

Reajustes de servidores

O presidente da Casa anunciou que os PLs 835/2024 e 852/2024, também do Executivo, que concedem reajuste geral aos servidores da administração direta e indireta e especificamente aos profissionais da educação da rede municipal, serão incluídos na pauta das duas últimas reuniões plenárias do mês, nesta quarta (13/3) e quinta-feira (14/3). Demonstrando o compromisso da Câmara com os servidores do Município, a aceleração da tramitação das matérias viabilizou a votação em dois turnos ainda no mês de março e possibilitará sua sanção antes do início das restrições do ano eleitoral, permitindo a aplicação dos reajustes a partir do mês de abril.

Proteção da mulher

Também com 40 votos favoráveis, foi aprovado em 1º turno o PL 662/2023, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município. Autor do PL, Irlan Melo (PRD) lembrou que a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Mulheres e, mencionando a ocorrência de casos de abuso, reiterou que “o objetivo da medida é garantir a tranquilidade, segurança e dignidade às pacientes num momento de fragilidade, em que estão expostas”. A matéria retorna às comissões em 2º turno para análise das duas emendas recebidas, antes da votação definitiva.

Já incluídos na Ordem do Dia em 2º e em 1º turno, respectivamente, os PLs 492/2023, de Flávia Borja (PP), que determina a notificação dos procedimentos de aborto realizados em BH à Secretaria Municipal de Saúde; e 773/2023, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), que dispõe sobre o acesso gratuito de menor de 12 anos em eventos esportivos da cidade, devem ser votados na reunião desta quarta (13/3).

“Fios brancos”

Jorge Santos (Republicanos) usou o tempo de liderança para homenagear o presidente da Casa por seu aniversário; vários colegas parabenizaram o presidente, que completa 38 anos, “oito deles dedicados a esta Câmara Municipal”, ressaltou Gabriel. “Cheguei aqui com 30 anos, sem esses fios de cabelos brancos. Espero que, com eles, venha mais juízo, maturidade e ainda mais amor por Belo Horizonte”, brincou o chefe do Legislativo. Aproveitando visita ao gabinete de Henrique Braga (PSDB), o ex-técnico do Atlético Mineiro, do Cruzeiro e do América Procópio Cardozo (foto) fez questão de ir ao Plenário dar um abraço em Gabriel.

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