BH é morosa na aprovação de projetos e legislação complexa e desatualizada

Apenas 15% do tempo de arquitetos e urbanistas de BH são utilizados para o trabalho de projeção. Os demais, 85% do período, estão sendo gastos no atendimento às burocracias para se aprovar um empreendimento na cidade. O cálculo foi apresentado por membros de entidades ligadas ao setor, que nesta sexta-feira (15/3) participaram de audiência pública realizada pela  Comissão Especial de Estudos – Modernização do Código de Edificações. No encontro, especialistas criticaram a Prefeitura quanto à demora na aprovação de projetos; à complexidade e desatualização da legislação vigente e à falta de critério para deferimento de pedidos. Os técnicos ainda imputaram ao Município o papel de ‘intérprete da lei’ ao realizar análises por meio de juntas, o que não cabe, entretanto, ao Poder Executivo. Eles pediram um regramento mais claro, simplificado, desburocrático e coeso, e apontaram como saída uma mudança de mentalidade por parte da PBH.

Excessiva, complexa e burocrática

O excesso e a complexidade da legislação estiveram entre as principais queixas trazidas pelos arquitetos e urbanistas em relação ao Código de Edificações de BH. Fernanda Basques é conselheira no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU/MG) e acredita que, por isso, mais de 80% dos imóveis na cidade estão na ilegalidade perante a legislação urbanística. “Há um rigor extremo de minúcias que não fazem diferença para a cidade. É uma legislação engessada que torna Belo Horizonte uma cidade urbanisticamente ruim. Esse código já caducou há muito tempo e precisamos fazer essa revisão”, afirmou.

A mesma opinião é defendida por Juliana Maioli, coordenadora de Legalização da Construtora Tenda. Para a arquiteta, num país com tamanho déficit habitacional não é possível que se passem cinco a sete anos para uma pessoa ter o seu imóvel entregue. “Não pode ser normal dois anos para aprovar o parcelamento e o projeto de um conjunto de habitação popular de 300 apartamentos. Não podemos ouvir ‘não gostei do seu projeto’ se ele está dentro (cumpre) do Código de Obras. Precisamos de um regramento mais claro, simplificado, desburocrático e coeso”, defendeu.

Marcos Satuf é do escritório Mosaico Arquitetura e ressalta que os arquitetos estão se tornando quase advogados, interpretando leis, respondendo recursos e apresentando pareceres.  “Fazemos pouca arquitetura. Gastamos 85% do nosso tempo com essa questão da legislação. Tem algo errado nisso”, disse.

Intérprete da lei

A falta de clareza da legislação tem, segundo os técnicos, resultado num outro problema, que é a necessidade de o Município dar uma interpretação, ou um entendimento da norma, o que, entretanto, não caberia ao Poder Executivo, mas ao Judiciário; e pior, dentro do município servidores têm, sobre o mesmo assunto, interpretações que se diferem.

Regina Martins, também membro do CAU, contou que a pérgola, por exemplo, é uma estrutura para a qual não se tem consenso. Enquanto a lei diz que se trata de área não construída, pois não tem cobertura, agentes já divergiram e utilizaram uma interpretação própria. “Consideraram como área construída porque ‘achou-se’ que lá na frente ela seria coberta. Mas está escrito na lei que uma estrutura não coberta não pode ser considerada área construída. O examinador tem que se ater à lei”, declarou.

A interpretação da lei foi considerada por Leon Myssior, diretor executivo na Casamirador, uma ilegalidade por parte da Prefeitura. Myssior destacou que a legislação vigente é prolixa, mas isso não dá ao agente público o direito ao entendimento, prática que já vigora há anos. “O poder público só pode fazer o que está autorizado. Ele não pode pedir nada além do que está escrito na lei. Não pode interpretar nem ter entendimento”, afirmou, questionando ainda quem deveria cobrar a Prefeitura por isso. O presidente da comissão, Braulio Lara (Novo), respondeu dizendo que o Ministério Público e a Câmara Municipal podem questionar o Executivo.  

Como no século passado

Esse excesso de burocracia estaria deixando arquitetos e urbanistas de BH desanimados. Segundo Renato Michel, presidente do  Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscom), um reflexo disso pode ser o baixo estoque de unidades novas para a venda existente na cidade. Enquanto BH conta com cerca de 4 mil imóveis, cidades como Curitiba e Florianópolis têm cerca de 10 mil unidades. Para o engenheiro, que por anos integrou o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), a alternativa seria uma quebra de paradigma por parte da Prefeitura. “Ainda aprovamos projetos em BH como aprovávamos no século passado. Então não podemos debater a legislação se não mudarmos a visão. Temos um excesso de leis, mas precisamos mudar o nosso modo de pensar”, defendeu.

Ao encerrar a audiência, Braulio Lara ressaltou que a construção civil é a espinha dorsal da economia e que todas as sugestões apresentadas irão compor um compilado a ser entregue ao Executivo.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional