Práticas que trazem descaracterização da Pampulha podem ser proibidas

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, nesta quarta-feira (28/2), parecer favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei 786/2023, que proíbe intervenções que possam descaracterizar o aspecto paisagístico, ecológico, histórico e cultural da orla da Lagoa da Pampulha, Patrimônio Cultural da Humanidade e um dos principais pontos turísticos de Belo Horizonte. Na justificativa do texto, os cinco vereadores autores mencionam os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, que constatou, ano passado, práticas lesivas como assoreamento de parte da lagoa em decorrência da sua utilização como bota-espera por empresas responsáveis pela recuperação do espelho d'água, e plantio de espécies classificadas como vegetação invasora. O projeto segue para mais uma comissão antes da primeira votação em Plenário. Ainda durante a reunião, o colegiado aprovou pedido de informação sobre o Festival Hip Hop, marcado para o mês de março, e uma visita técnica ao Vale do Jatobá para verificar a possibilidade de transformar um espaço público ocioso em uma área de lazer. Confira o resultado completo da reunião. 

Assinado por Braulio Lara (Novo), Flávia Borja (PP), Irlan Melo (PRD), Jorge Santos (Republicanos) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), o PL 786/2023 considera orla da Lagoa da Pampulha toda a faixa de terra compreendida entre a margem do espelho d'água e a calçada, e a área de lago originalmente tombada da Lagoa, ainda que parcial ou totalmente assoreada. Ainda de acordo com o texto, ficam proibidos o depósito permanente ou temporário de resíduos; e o plantio de espécies vegetais sem autorização prévia do órgão ambiental. Já o depósito de material por tempo determinado, conhecido como bota-espera, deverá ter local de estocagem previamente definido pelo poder público.

Ao justificar o projeto, os autores relembram que a CPI da Lagoa da Pampulha constatou que a área conhecida como Enseada do Zoológico, onde deveria haver espelho d'água, encontra-se assoreada e quase que por completo aterrada em decorrência da sua utilização como área de bota-espera, canteiro de obras, movimentação e pátio de equipamentos que executam os serviços de limpeza, tratamento das águas e desassoreamento.  A CPI ainda questionou a responsabilização pelo plantio de espécies classificadas como vegetação invasora na orla da Lagoa da Pampulha sem a prévia autorização dos órgãos de proteção.

O texto agora segue para a Comissão de Saúde e Saneamento antes de poder entrar na pauta para votação em 1º turno, quando estará sujeito ao quórum de 28 parlamentares para aprovação.

Hip Hop

A comissão acatou o pedido de informação, assinado por Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), sobre o Festival de Hip Hop, que deve ser realizado no mês de março. Ao justificar o requerimento destinado à Secretaria Municipal de Cultura, as vereadoras lembraram que a Lei 11616/2023, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, aos Saraus e aos Slams, foi sancionada no fim do ano passado com o objetivo de impulsionar a cultura urbana em suas expressões contemporâneas e de protagonismo juvenil.  Cida Falabella destacou a importância de “conhecer o planejamento previsto para essa proposta, de modo a contribuir para que sua realização reafirme o vanguardismo da política cultural belo-horizontina. Temos acompanhado e estimulado a legislação para o desenvolvimento da linguagem do Hip Hop no município.”

Jatobá

O colegiado também aprovou pedido de visita técnica na quarta-feira (11/3), às 10h, ao Vale do Jatobá para verificar a possibilidade de transformar um espaço público ocioso em uma área de lazer, na Rua Serra José Vieira 370, a pedido da comunidade. Em seguida, o grupo deve verificar a situação de uma guarita que não está em funcionamento na parte traseira do Parque Ecológico da Vila Pinho, Rua Gloria nas Alturas, 538, Santa Cecília. 

Autor do requerimento, Wesley Moreira (PP) solicita que sejam convidados os secretários municipais de Governo, Castellar Neto; de Meio Ambiente, José Reis; de Esportes e Lazer, Adriana Branco; e o secretário adjunto de Fazenda e subsecretário de Administração e Logística, Breno Serôa. Também devem participar da visita o presidente da Fundação de Parques e Zoobotânica, Gelson Leite; e o coordenador de Atendimento Regional Barreiro, Oscar Augusto; além do representante dos moradores locais,  Wanderson Nunes Costa.  

Superintendência de Comunicação Institucional