Motoristas de aplicativos reivindicam mais equilíbrio na remuneração

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços ouviu, nesta quinta-feira (30/11), representantes de motoristas de aplicativos que reivindicam melhorias na remuneração dos trabalhadores. Também esteve em pauta a cobrança de taxa extra por parte de alguns motoristas, em função do uso do ar-condicionado durante as corridas. Autor do requerimento, Álvaro Damião (União) reiterou, durante a reunião, que não concorda que o usuário tenha que arcar com custos extras pela utilização do sistema. Ele reconheceu a incompetência do Município em legislar sobre a remuneração da categoria e pontuou que o debate vai servir para provocar a União, instância na qual o tema já está sendo tratado.  

Apesar de assumir posição contrária à cobrança do usuário, Álvaro Damião defendeu os trabalhadores, destacando sua relevância para o transporte urbano e afirmando que, se os custos ficam por conta do motorista, os repasses devem ser condizentes. “Não queremos aumentar o valor do aplicativo. O que queremos é melhorar a distribuição de renda do aplicativo para que ela chegue ao bolso do motorista - que é o dono do carro - e que não pese no bolso do usuário".  Na mesma perspectiva, Wesley Moreira (PP) afirmou que os aplicativos são fundamentais para a mobilidade urbana e também para as inúmeras famílias que tiram dele o seu sustento. 

Demandas da categoria

Presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativo (Sicovapp), Simone Almeida ponderou que, embora seja exigência da plataforma a utilização de carros com ar condicionado, a legislação não traz a obrigatoriedade do uso durante as corridas e justificou a cobrança adicional com o argumento de que a plataforma retém até 50% dos valores auferidos pelos motoristas. A presidente do sindicato pediu que os vereadores considerem medidas para aumentar a segurança dos trabalhadores e fez um apelo à representante da Superintendência de Mobilidade Urbana para que sejam feitas vistorias na rodoviária. Segundo ela, os táxis permaneceriam parados no 1º andar, enquanto os veículos de aplicativos são multados.  

Motorista de aplicativo e influenciador digital, Gustavo Machado apontou a necessidade de melhorias nas condições de trabalho da categoria, defendendo a atuação do poder público para reverter o quadro de dificuldades vivenciadas no dia a dia.  Além da defasagem das tarifas, críticas à falta de segurança pontuaram as falas de outros participantes. Eles sugeriram, ainda, que benefícios garantidos aos motoristas de táxis, como descontos no IPVA e na compra de veículos, entre outros, sejam estendidos aos motoristas de aplicativos. 

Empresas

Gerente da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que tem entre seus associados empresas como Uber e 99Pop, Laila Malaquias afirmou que, segundo pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Aprendizagem Profissional (Sebrap), existem 1,7 milhão de motoristas e entregadores nas plataformas. A gerente destacou a flexibilidade de horários e os ganhos superiores à média observada em trabalhadores com a mesma faixa educacional como pontos positivos do trabalho mediado por aplicativos de transporte.

Laila Malaquias apontou ainda que a entidade está em contato com o governo federal e que o interesse da Associação é colaborar com um modelo regulatório que seja equilibrado e que, de fato, consiga melhorar a proteção social dos profissionais e, ao mesmo tempo, garantir a segurança jurídica da atividade. Sobre o ar condicionado, ela afirmou que a cobrança é um desrespeito às regras das plataformas.  

Os representantes do Sicovapp questionaram os dados apresentados e afirmaram crer que não traduzem a realidade. Eles querem saber onde estão disponíveis para consulta e se há informações sobre a evolução dos ganhos dos motoristas desde o início das operações, em 2014. Álvaro Damião quis saber quando a Amobitec vai abrir diálogo para tratar de remuneração e lembrou que, ao entrar no mercado, as empresas ofereceram condições muito melhores e incentivaram usuários e profissionais a utilizarem as plataformas. 

Superintendência de Comunicação Institucional