CPI concluiu nesta quarta (22) rodada de visitas a unidades de acolhimento

Cuidados pessoais, como banho e alimentação, seguido por cuidados de saúde são as principais demandas apresentadas pelas mulheres que procuram o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), localizado no Bairro Lagoinha. A informação foi repassada para os integrantes da CPI - População em Situação de Rua, durante visita técnica solicitada por Braulio Lara (Novo) e realizada nesta quarta-feira (22/11). Também participaram da atividade os vereadores Bruno Pedralva (PT) e Cleiton Xavier (PMN), além do secretário municipal adjunto de Assistência Social, José Crus; da diretora de Prevenção à Criminalidade da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, Márcia Alves; e da coordenadora do equipamento, Daniele Caldas.

Administrado pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher é um equipamento intersetorial que funciona das 8 às 17h, acolhendo e oferecendo atividades diversas para mulheres em situação de rua e usuárias de álcool e outras drogas. Marcia Alves explicou que a casa é um espaço para higiene pessoal, alimentação, banho, e descanso, e que também oferece atendimento individual e atividades coletivas. “Para isso contamos com o apoio das secretarias municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde, além da adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, que garante a oferta de alimentação de qualidade para as mulheres que nos procuram”. A gestora explicou ainda que a unidade foi criada com recursos dos governos federal e estadual, como um projeto com tempo determinado para funcionar. “Neste momento, estamos passando pelo processo de institucionalização do projeto e iniciação de um programa permanente de atendimento que será custeado pelo Município por meio de recursos orçamentários do Tesouro”, explicou. Segundo ela, a partir de 2024, será necessário garantir dotação orçamentária para o pleno funcionamento do serviço. 

Retomada de vínculos sociais

O secretário adjunto de Assistência Social, José Crus, ressaltou que o CIAM trabalha com portas abertas, não sendo necessários encaminhamentos ou cadastro para utilização dos serviços e que a unidade atua na tentativa de reconstrução e retomada de vínculos familiares e sociais. “No momento, 15 mulheres atendidas estão aptas a entrar no programa de Bolsa Moradia da PBH. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação disponibilizou uma professora para acompanhar uma turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no horário da manhã, que neste ano vai certificar três mulheres no Ensino Fundamental”, afirmou. Coordenadora da unidade, Daniele Caldas contou que, após o horário de atendimento, muitas retornam ao local onde estão estabelecidas mas, aquelas que quiserem, podem se dirigir a uma casa de passagem para pernoitar. “Para isso, disponibilizamos vales transportes para acessar o abrigo e retornar no dia seguinte para o CIAM”, esclareceu o gestor. 

Braulio Lara quis saber quais os maiores desafios para implantação desse programa após o término do convênio com o governo federal, como se dá a integração dos serviços e como o Legislativo pode ajudar na melhoria do atendimento. Os técnicos da PBH explicaram que será necessário ter uma dotação orçamentária para cobrir além dos custos de manutenção, que é o que está previsto para 2024. Bruno Pedralva afirmou que as visitas técnicas têm demonstrado a essencialidade dos abrigos. “São equipamentos fantásticos que cumprem o papel fundamental de acolhimento dessas mulheres”, avaliou o parlamentar. 

No mesmo dia, a equipe visitou a Unidade de Acolhimento Institucional para Mulheres, (Rua Argentina, 39, Bairro Copacabana) e o Abrigo Maria Maria (Rua Ubá, 1, no Bairro Lagoinha). Administradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, as duas unidades atendem mulheres em estado de abandono, situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e autossustentação. 

Presidente da CPI, Braulio Lara destacou que as visitas de hoje encerram a programação de vistoria de 20 unidades de acolhimento. Ele reforçou a importância de presenciar a realidade das unidades para entender o funcionamento de cada uma e, principalmente, vislumbrar possíveis melhorias e encaminhamentos na perspectiva da assistência social. “Para concluir a agenda que a CPI se propôs, só temos mais algumas oitivas de secretários e vamos encaminhar para o fechamento”, afirmou.

Superintendência de Comunicação Institucional