Trabalhadores pedem políticas públicas preventivas contra violência nas escolas

Criar um grupo de estudo que inclua representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal, dos sindicatos e da comunidade escolar para debater propostas que visem prevenir a violência nas escolas municipais. Este foi um dos encaminhamentos apontados na audiência pública que debateu os recentes episódios de agressão contra trabalhadores da área da educação, ocorridos durante o exercício de suas funções. O encontro, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na manhã desta terça-feira (17/10), reuniu representantes dos setores que devem participar do grupo de estudo. Além dos casos de enfrentamento de pais contra professores, os trabalhadores se queixaram da ausência de um protocolo para as situações e da falta de acolhimento por parte da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Já o Município, por meio da Smed, disse acreditar que as soluções estão no território; falou de independência das unidades para instituírem parcerias locais e se disponibilizou para avançar no debate. Tanto parlamentares, quanto representantes do sindicato da categoria cobraram providências acerca do pedido de cassação, por quebra de decoro, do vereador Wilsinho da Tabu (PP), apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede). O vereador teria se envolvido em uma discussão com a diretora e servidores da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Sagrada Família.

Agilidade na apuração

Solicitante do encontro, juntamente com a Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) lembrou que no dia 15 de outubro se celebra o Dia do Professor, mas que a data chega junto com denúncias de violência contra os trabalhadores nas escolas, sendo que uma delas envolve um parlamentar da Casa. A vereadora defendeu a pronta apuração e responsabilização do caso. “Ninguém está aqui para passar pano a quem agride trabalhadores da Educação. Precisamos de urgência nas investigações porque a responsabilização precisa ser rápida”, afirmou a parlamentar, que foi acompanhada na sua manifestação por Gilson Guimarães (Rede) e Pedro Patrus (PT), presentes ao debate.

Luíza Minelli Feital, diretora da Emei Sagrada Família, optou por não dar detalhes sobre o ocorrido na escola, já que a discussão culminou com boletim de ocorrência e ação na justiça que hoje tramita em sigilo. “Eu fui desrespeitada e humilhada no meu recinto de trabalho. Foi muito constrangedor e não é nada fácil. Vamos agora aguardar a justiça”, contou.

Diana Cássia Silva, presidente do Sind-Rede também cobrou providências quanto ao pedido de cassação e lamentou a postura do parlamentar. “Quando você desrespeita uma mulher negra você está sendo desrespeitoso três vezes mais. Se fosse uma mulher branca ou um homem branco esse vereador ia fazer isso que fez?”, questionou.

Pós-pandemia e adoecimento

Maise Kelly é coordenadora pedagógica na Escola Municipal Maria Modesta Cravo e relatou que existe uma percepção de que o clima de violência se agravou no pós-pandemia. Segundo a dirigente, recentemente, uma mãe teria ameaçado de agressão uma professora por ela ter cobrado que a aluna do 4º ano fizesse atividades de classe. “Ela chegou a ligar para o 190. O policial foi educado e tentou apaziguar a situação. A mãe tirou a menina da escola, mas registrou um BO contra a professora. Vou fazer 32 anos de rede e nunca vi isto acontecer. Os pais sempre foram muito respeitosos e parceiros com a escola”, afirmou, contando ainda que atitudes de enfrentamento dos pais têm sido comuns na escola.

À frente da escola Vladimir de Paula Gomes, no Bairro Caetano Furquim, Felipe Oliveira cobrou ações de prevenção para os episódios de violência. Segundo o diretor, que recentemente teve um de seus professores ameaçados por um aluno com duas armas de fogo, as orientações que existem atendem casos já ocorridos e não atuam na prevenção. “Os guias nos ajudam, mas precisamos pensar em ações e políticas de prevenção de modo institucionalizado. Na criação de comissões regionais de segurança. Na criação, por exemplo, do recreio seguro onde a guarda municipal poderia participar, de forma a criar espaços de diálogos”, defendeu.

Já a diretora do SindRede, entretanto, lembrou que existem várias legislações em vigor que tratam da questão da violência na escola e que é necessário que a Smed e a Prefeitura, além do Legislativo, façam cumprir o que já está determinado. Segundo Diana Silva, além da conjuntura de violência vivida pela sociedade, o Município agrava a situação ao não realizar concurso público para a categoria que, há muito tempo, estaria adoecida. “O absenteísmo não é porque estamos fazendo hora para trabalhar, mas porque estamos doentes. A Prefeitura não faz concurso público e quando o professor falta, os alunos ficam lá. É bullying, violência pipocando e a direção tem que dar conta. Para a família está tudo bem porque, o aluno tá na escola. Mas a gente sabe que não está bom”, afirmou.

Parcerias para promoção da paz

A proximidade com a Guarda Municipal e a criação de parcerias sólidas com a comunidade é o que tem contribuído para uma cultura de paz na Escola Municipal Israel Pinheiro, no Alto Vera Cruz.  Segundo a diretora Vânia Elizabeth Ferreira, além da falta de políticas para a juventude, há uma defasagem causada pela pandemia e ausência de ações efetivas que possam ser um contraponto ao caminho da letalidade. “Não gosto de dizer que o Alto Vera Cruz é uma comunidade violenta. É uma comunidade de extrema cultura, riquíssima e somos parceiros de todas as iniciativas que tem lá. Acredito que é preciso criar coletivos eficientes que façam discussões de prevenção e que coloquem a escola num lugar de protagonismo na prevenção”, destacou.

A instituição de parcerias locais e a busca por soluções no território foram defendidas também por Marília de Dirceu Salles Dias. À frente da diretoria de Políticas Intersetoriais da Smed, Marília ressaltou que a escola não consegue fazer tudo sozinha e que precisa sim estar próxima dos atores locais. Segundo a dirigente, é esta interlocução que poderá atuar preventivamente para os episódios de violência, já que a escola tem a informação sobre o estudante e sua família e pode levar esse conhecimento a parceiros da segurança, da assistência social e mesmo da saúde.  “Nossas escolas não são violentas, mas vivemos num contexto de violência ao qual fomos submetidos. Então estimulamos a autonomia com estes parceiros. Não precisa passar pelas diretorias regionais. A solução está no território. Um dia as diretorias podem não existir, mas as escolas e os parceiros estarão lá”, afirmou.

Também na defesa das parcerias, representantes da Guarda Civil Municipal, inspetora Abigail Alexandra e o supervisor José Roberto Santos Meira se manifestaram favoravelmente à presença da instituição na comunidade escolar, atuando como mediador de conflitos, quando solicitado, e desenvolvendo ações de aproximação como a implementação da banda de música, além da realização de visitas preventivas às unidades.

Antes de encerrar a audiência, além da indicação para a criação de um grupo para estudar as propostas apresentadas no encontro, Iza Lourença propôs como encaminhamento, a verificação de leis existentes no município que tratam do combate à violência e da promoção de uma cultura de paz nas escolas e se elas vêm sendo cumpridas.

As vereadoras Cida Falabella e Professora Marli também estiveram presentes ao encontro.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional