Secretário de Segurança de BH diz que irá considerar sugestões de parlamentares

Fatores econômicos, questões regionais e pessoais podem influenciar individualmente a trajetória de cada pessoa em situação de rua. Motivada pela preocupação crescente da população a respeito dessa questão, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - População em situação de rua convocou nesta sexta-feira (6/10).o Secretário Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP), Genilson Ribeiro Zeferino, para prestar informações sobre a atuação da pasta. Parlamentares apontaram a falta de segurança em áreas centrais da cidade e nos abrigos, questionaram a participação da SMSP nas políticas públicas do setor e apresentaram sugestões, reiterando que o objetivo da CPI é atender os cidadãos, que demandam soluções práticas para o tema. Acompanhado pelo Procurador Geral do Município, Hércules Guerra, como advogado designado, Zeferino reafirmou que a prinicipal atribuição do órgão é zelar pela cidade e se prontificou a experimentar algumas das medidas sugeridas, como a instalação de câmeras na parte externa e visitas periódicas aos abrigos, e a avaliar a permanência da Guarda Municipal nesses locais. Juntamente com os resultados dessas iniciativas, o secretário pretende apresentar ao colegiado o Plano Municipal de Segurança. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Durante a oitiva, os integrantes da CPI questionaram o secretário sobre a a integração dos vários setores que integram a SMSP e a articulação entre a pasta e outras secretarias municipais, como a de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e a de Saúde (SMSA), no atendimento à população em situação de rua, e perguntaram como ocorre o financiamento e o desenvolvimento de projetos sobre o tema. Expressando sua preocupação e indignação com o alto número de moradores de rua na cidade, o que aumenta a sensação de insegurança de todos, e também com a insegurança dessas pessoas nos abrigos da cidade, eles solicitaram que os setores públicos envolvidos atuem de forma conjunta com outras entidades na abordagem do problema, que aflige tantos cidadãos. O presidente da CPI, Braulio Lara, reforçou que, apesar das múltiplas visões sobre o tema, as apurações têm o objetivo de construir soluções práticas e dar respostas concretas à sociedade. 

Foco na prevenção

Solicitado a se apresentar, Genilson Ribeiro Zeferino disse ser servidor público federal aposentado, formado em psicologia com especialização em criminologia, com atuação nas esferas federal, estadual e municipal, e serviços prestados no Vale do Jequitinhonha através da pró-reitoria de extensão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O secretário informou que trabalha na Prefeitura de Belo Horizonte desde a administração do ex-prefeito Alexandre Kalil e, respondendo às perguntas dos parlamentares, discorreu sobre dados de segurança pública na capital mineira, considerou as sugestões apresentadas e solicitou uma apresentação futura à Comissão sobre o Plano Municipal de Segurança.
 
Segundo Zeferino, a secretaria tem a missão de guardar, proteger e zelar, o que é diferente de “correr atrás de bandido”; e, na atuação na área de segurança, não adota a lógica de vingança contra os infratores. “Nosso negócio é prevenção”, afirmou. Em seu entendimento, a violência está presente na nossa vida e o crime faz parte da tríade "bandido motivado, vítima disponível e vigia descuidado". Para ele, a construção da política municipal deve ter como premissa a segurança dos espaços urbanos, em permanente diálogo com a sociedade. O secretário citou uma pesquisa que contabilizou 4.880 homens e 855 mulheres em situação de rua em BH e explicou que a pasta, composta, entre outros órgãos, pela Guarda Municipal, o Centro Integrado de Operações (COP-BH) e a Diretoria de Proteção Social, não tem verba para atendimento a essa população e otimiza seus recursos para prestar serviços como uma casa para mulheres em situação de rua.

Mencionando a teoria das janelas quebradas, elaborada por James Q. Wilson e George L. Kelling, que estabelece uma relação de causalidade entre desordem e criminalidade, o presidente da CPI disse que a capital mineira está cheia de janelas quebradas; Zeferino garantiu que a SMSP está atenta às demandas da cidade e que a política pública tem como foco a construção de espaços urbanos seguros. O secretário explicou que a SMSP trabalha com um diagnóstico de desordem que leva em conta 30 indicadores. “Na prática, a Secretaria aponta os locais que mais precisam de atuação, como os bairros Lagoinha, Vera Cruz e Barreiro, em que há muita desigualdade social. Nosso objetivo é ampliar a capacidade de olhar a cidade através do COP-BH e a Guarda Municipal atua fiscalizando a mesma, em parceria com outros órgãos como as Polícias Civil e Militar”, relatou.  

"Carteirada de bandido"

O relator da CPI, Cleiton Xavier (PMN), elogiou a capacidade técnica do secretário e questionou quais as diretrizes e políticas adotadas para garantir a segurança das pessoas e inibir a criminalidade e o tráfico de drogas, inclusive dentro dos abrigos. Zeferino disse que o órgão trabalha com evidências e busca aprimorar cada vez mais o diagnóstico sobre o tema, avaliando se, de maneira crescente de caos, a questão é endêmica, epidêmica ou pandêmica. Segundo ele, Belo Horizonte é uma cidade segura e a presença de pessoas em situação de rua é um fenômeno mundial. Braulio Lara indagou o motivo da sensação de insegurança na cidade e da percepção de falta de convergência nas ações municipais e opinou que a Smasac "faz o papel dela, mas entende que não irá liderar a coordenação entre secretarias”. 

Como exemplo dos diversos problemas que envolvem pessoas em situação de rua, os parlamentares mencionaram que, em visita técnica à Praça Raul Soares, tiveram conhecimento de um homem que mora lá e faz tráfico de drogas. Zeferino explicou que esse homem já cumpriu pena e que não há indício de uso de drogas, mas que pessoas com esse perfil podem fazer ameaças denominadas “carteiradas de bandidos”, o que deixou os vereadores indignados. O secretário também disse que a GM atua prioritariamente como apoio do setor de fiscalização e pode realizar revistas, mas não tem morador de rua como alvo de suas ações. Lara questionou que o morador citado se estabeleceu na Praça mesmo havendo vagas nos abrigos e que as pessoas não estão indo para lá, o que demonstra que há falhas no sistema de acolhimento, enquanto a sociedade permanece insegura.

Zeferino explicou que, em locais como o Bairro Barro Preto, foi diagnosticado que havia poucas pessoas circulando e os moradores passaram a colocar plantas nas ruas para aumentar a sensação de organização. O secretário acrescentou que muitos moradores de rua são encaminhados aos abrigos, mas não aderem ao tratamento e necessitam de um processo de convencimento. Bruno Pedralva (PT) ponderou que a pessoa em situação de rua é portadora de direitos, inclusive o de ir e vir, e não pode ser obrigada a ir para um abrigo. Lara disse que a questão não é simples, pois todos nós temos direitos e deveres. “As pessoas podem considerar que não têm deveres a cumprir. O direito é ofertado, e a estrutura é cara. A pessoa em situação de rua privatiza a calçada, enquanto o direito de ir e vir é de todos”, afirmou.

Segurança nos abrigos

Vereadores também questionaram sobre a falta de segurança nos abrigos, relatada por usuários. Zeferino respondeu que a Guarda Municipal retirou os sentinelas dos equipamentos para não constranger os moradores, mas que comparece sempre que é chamada. Xavier disse que, segundo o promotor de Justiça Rafael Moreno, da Promotoria de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foram noticiadas 25 ocorrências de tráfico de drogas no entorno do Centro de Referência da População de Rua (Pop) da Avenida do Contorno e que o órgão irá solicitar ação da PBH. O secretário informou que a população de rua envolvida com drogas em BH é de 1.710 pessoas, ou seja, o problema não é pandêmico, e acrescentou que mais de 20 espaços para esse fim são utilizados na cidade, questionando se a prática configura tráfico, e convidou os vereadores a participar de um Comitê de Políticas Públicas para o enfrentamento dessa questão para se situarem sobre o tema.  
 
Braulio Lara anunciou que irá enviar um pedido de informação sobre a questão da segurança nos albergues e ponderou que a Guarda poderia intervir de outras maneiras que não fosse e revista vexatória, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da CPI insistiu na busca de pontos de convergência e de resultados neste e em outros temas abordados e expressou preocupação com a proximidade do período de chuvas. Ele defendeu a adoção de soluções simples a partir da consulta dos profissionais envolvidos diretamente nessas questões e solicitou que o secretário comunique eventuais faltas de recursos, se prontificando a contribuir para solucioná-la. Pedralva disse que, apesar das diferentes posições políticas, tem o "coração aberto" para construir soluções em favor da população em situação de rua. “Vamos pensar em saídas mais concatenadas com o problema atual”, afirmou. Xavier solicitou ações da GM na Praça Rio Branco, próxima a Rodoviária. 
 
Propostas 
 
Zeferino ponderou que as interferências em locais de uso de drogas devem ser feitas com cautela, citando o caso da Cracolândia, em São Paulo, em que a interferência em um local “produziu” outros oito. O secretário ofereceu um mapa de furtos na cidade, com dias e horários, ressalvando que o registro é dinâmico, e disse que vai estudar a adoção de uma abordagem periódica mais frequente nos abrigos ou mesmo uma permanência nos mesmos, informando os parlamentares do resultado. Além disso, será avaliada a instalação de câmaras no POP da Contorno e arredores e em outros pontos para tornar os espaços mais seguros. A sugestão de instalar um posto na Rodoviária para atender cidadãos que vêm de vários pontos do Brasil e se arrependem, desejando retornar, também foi considerada pelo secretário. Ele mencionou as melhoras significativas do Viaduto Santa Tereza e da Praça da Estação no quesito segurança e se ofereceu para apresentar o Plano Municipal de Segurança.  
 
Lara aceitou a proposta da apresentação, que poderá ser feita na CPI ou em outra comissão pertinente, em data a combinar. O parlamentar considerou que o monitoramento com câmeras pode intimidar os criminosos, que a Região Central da cidade precisa de ostensividade e que a Guarda Municipal pode atuar de maneira educativa junto a população de rua, diminuindo a insegurança da população em relação aos agentes públicos. Zeferino se dispôs a experimentar a sugestão no Centro de Treinamento existente na SMSP e a agradeceu a possibilidade de diálogo com o Legislativo. “Estamos aqui para tentar desenvolver uma cidade cada vez melhor”, concluiu. 

Assista a íntegra da reunião 
 
Superintendência de Comunicação Institucional