PL prevê medidas para quebra de dependência financeira do agressor

"De cada quatro mulheres agredidas, uma não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele". A informação, dada pelo Jornal Nacional, em 23 de janeiro de 2019, foi uma das razões que levaram oito vereadoras da Câmara Municipal de Belo Horizonte a assinarem o Projeto de Lei 683/2023, que tramita em 1º turno. O PL, que propõe a criação do "Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica", recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Mulheres, nesta terça-feira (3/10). O colegiado também aprovou pedido de informação questionando o Executivo sobre realização de campanha para prevenção do câncer de mama, neste mês de outubro. 

O PL 683/2023 propõe a criação de um Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica que, entre outras medidas, prevê capacitação técnica e profissional que possibilitem a qualificação da vítima, de maneira que ela se torne financeiramente independente do agressor, além da criação e promoção de redes de networking e mentoria que conectem a vítima a profissionais experientes e incentive a troca de conhecimentos e oportunidades de negócio. O objetivo, segundo o texto, é criar condições para auxiliar vítimas de violência doméstica no município, a fim de enfrentar a grave situação pela qual passaram e criar mecanismos para garantir a independência da vítima em relação ao agressor. 

A relatora Marilda Portela (Cidadania) justificou o parecer pela aprovação com o argumento de que o PL pode contribuir para dirimir os impactos negativos que a violência causou na vida das mulheres que ficaram traumatizadas pela violência dentro de casa. 

Assinado por Cida Falabella (Psol), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (PP), Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Loíde Gonçalves (Pode), Marcela Trópia (Novo) e Professora Marli (PP), o texto recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na CJL. A matéria segue agora para as Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Administração Pública. Para ser aprovado em 1º turno, o texto precisa do voto favorável de 21 vereadores. 

Outubro Rosa

A Comissão de Mulheres também aprovou nesta terça-feira (3/10) requerimento solicitando, do prefeito Fuad Nomam (PSD) e do secretário municipal de Saúde Danilo Borges, informações sobre mutirões de exames de câncer de mama durante a campanha Outubro Rosa, realizada mundialmente. Autora do pedido de informação, Marcela Trópia afirmou que o requerimento é fruto de dúvidas que surgiram durante audiência pública realizada pela Casa. Ao apoiar a colega, Cida Falabella contou que vai encaminhar ofício solicitado ao presidente da Casa, Gabriel (sem partido), que a fachada do prédio seja iluminada de rosa. 

O colegiado quer saber o número total de exames de mamografia realizados nos centros de saúde da cidade nos anos de 2021 a 2023 e quantos mutirões de exames de câncer de mama foram realizados em Belo Horizonte durante os últimos três anos. As vereadoras também questionam como foi divulgada a realização desses mutirões à população; quais estratégias de comunicação foram empregadas para garantir o amplo alcance das informações e quais foram os locais específicos onde os mutirões foram realizados, bem como se houve uma estratégia para abranger diferentes regiões da cidade. O montante financeiro investido pela Prefeitura nessas ações de mutirão de exames de câncer de mama também deve ser informado pelo Executivo. 

Além de questionar se houve parcerias estabelecidas com instituições médicas, organizações não governamentais ou outros parceiros para a realização desses mutirões e como a Prefeitura está monitorando e avaliando o impacto deles na detecção precoce do câncer de mama e no encaminhamento eficaz para tratamento, o colegiado também pede que sejam encaminhados dados ou estatísticas disponíveis sobre os resultados obtidos. Por fim, a comissão indaga sobre a projeção para futuras ações relacionadas à detecção precoce do câncer de mama em Belo Horizonte e se existem planos para ampliar e aprimorar essas iniciativas nos próximos anos.

Superintendência de Comunicação Institucional