Estimadas em R$ 19,6 bi receitas do orçamento de Belo Horizonte para 2024

O orçamento público de Belo Horizonte para o ano de 2024 prevê uma receita de cerca de R$ 19,6 bilhões, a serem empregados no desenvolvimento das políticas municipais nas mais diferentes áreas, como educação, saúde, habitação, transporte, cultura, entre outras. O número aponta um crescimento de quase 15% em relação à receita de 2023. Os dados foram trazidos pelo subsecretário de Planejamento e Orçamento da capital mineira, Bruno Passeli, em audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças, nesta segunda-feira (16/10). Na mesma data, foram apresentadas ainda informações relativas à proposta da PBH com vistas à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024 - 2025). Para entrar em vigor, os projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA 2024) e da revisão do PPAG precisam ser aprovados pelo Plenário em turno único, a partir de 4 de dezembro. Antes disso, contudo, a população pode apresentar sugestões de alterações e melhorias nos textos propostos pela Prefeitura. Saiba mais sobre a tramitação dos projetos. 

Conforme o anteprojeto da Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2024 - peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Município no próximo ano - a estimativa do crescimento da arrecadação está lastreada nos índices de crescimento econômico do país e nos índices inflacionários, além de considerar esforços visando combater a sonegação fiscal e a redução do estoque da dívida ativa, o que resulta em maior disponibilidade de recursos para investimentos em Belo Horizonte. 

Educação e saúde

Segundo dados apresentados na audiência pública, saúde e educação são as áreas com os maiores investimentos previstos para o ano que vem. Estimado, respectivamente, em R$ 6,3 e R$ 3,3 bilhões,o montante a ser destinado a cada uma dessas funções de governo também cresceu em relação a 2023 (10,7% no caso da saúde e 16,9% no âmbito da educação). 

De acordo com o secretário Bruno Passeli, então entre as metas da pasta da saúde, a realização, em 2024, de 770 mil atendimentos na rede de urgência e emergência do SUS-BH, além da disponibilização de 5,5 milhões de consultas e de 270 mil vagas para internações na rede pública hospitalar. Em conjunto, essas metas se alinham às previsões presentes no PPAG 2024 - 2025, que traz entre seus projetos estratégicos as propostas de ampliação do acesso e de qualificação do cuidado em saúde; de fortalecimento da atenção primária e de aumento da eficiência operacional na prevenção e controle de doenças. 

Já no campo da educação, em 2024, os resultados esperados pela PBH incluem o atendimento de 55.260 alunos na rede própria de ensino infantil, além de 34,5 mil crianças em creches conveniadas ou parceiras. Já no ensino fundamental, a expectativa é matricular cerca de 102 mil alunos, enquanto a educação de jovens e adultos (EJA) deve receber aproximadamente 8.500 estudantes.

Proteção social, segurança alimentar e esporte

No campo da assistência, da segurança alimentar e do desporto, o PPAG 2024 - 2025 preconiza medidas para o fortalecimento das políticas de promoção de direitos, da agroecologia, além da democratização do esporte e do lazer. Para 2024, em conjunto, são estimados em cerca de R$ 660 milhões em aportes aos setores. As metas do governo para o período incluem o atendimento mensal de 4.100 pessoas em situação de rua nos chamados Centros Pop, que asseguram serviços de assistência especializada para essa população, além da oferta de 2 mil atendimentos a mulheres vítimas de violência e de cerca de 2,9 milhões de refeições em cozinhas comunitárias, restaurantes e refeitórios populares. No campo da promoção do esporte e do lazer, a expectativa é que 6 mil crianças sejam atendidas no ano.  

Cultura, Desenvolvimento econômico e Turismo

Em 2024, o valor estimado para o investimento no campo da cultura é da ordem de R$ 126,8 milhões, cerca de 33% a mais do que o previsto para 2023. As metas do governo para o ano que vem incluem, entre outras ações, o atendimento a cerca de 760 mil usuários nas unidades da Fundação Municipal de Cultura, além do apoio a 130 produções audiovisuais e da realização de três grandes eventos, já tradicionais no calendário da cidade: o Festival Internacional de Quadrinhos (FiQ), o Festival Internacional de Teatro (FIT) e a Virada Cultural. Já no campo do desenvolvimento econômico e do turismo, a expectativa é que, em consonância com o PPAG, sejam investidos cerca de R$ 105 milhões em ações voltadas à atração de investimentos, bem como no fomento ao empreendedorismo, à tecnologia da informação e à realização de eventos turísticos, como o Carnaval e o Arraial de Belo Horizonte. 

Atendimento e gestão

Segundo os dados apresentados por Bruno Passeli, para melhorar o atendimento ao cidadão e a gestão pública, a PBH espera investir cerca R$ 1,2 milhões em 2024. As metas fixadas pelo governo prevêem, entre outras ações, a modernização dos processos de gestão da receita tributária e a desburocratização e ampliação de de serviços digitais no âmbito dos atendimentos realizados no BH Resolve, no canal 156, no PBH App, no Portal de Serviços da PBH e no Chat BH Digital. 

Debate interrompido

A reunião de apresentação dos projetos da LOA 2024 e da revisão do PPAG 2024 - 2025, que ocorreu com a participação remota de representantes da PBH, foi interrompida por problemas técnicos no sistema de teleconferência antes que tivesse início a etapa de debates sobre as propostas apresentadas pela Prefeitura. Diante do ocorrido, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Cleiton Xavier (PMN), deu por encerrados os trabalhos e anunciou que o debate será retomado na próxima quarta-feira (18/10), data em que o colegiado realizaria, às 13h, uma segunda audiência pública para tratar do projetos orçamentários, dessa vez em sua interface com políticas de sustentabilidade ambiental; habitação, urbanização, mobilidade urbana e segurança. Ainda segundo Cleiton Xavier, caso o tempo seja insuficiente para a conclusão dos debates na próxima quarta, há a possibilidade de realização de uma terceira audiência pública para que se esgote a discussão sobre o tema.

Superintendência de Comunicação Institucional