Coleta e processamento de dados raciais pela Administração Pública em debate

O quesito raça/cor nos questionários municipais e a coleta e processamento de dados raciais pela Administração Pública de Belo Horizonte serão debatidos em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na terça-feira (3/10), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado  por Iza Lourença (Psol), o evento irá discutir a efetivação do que preconiza a Lei Municipal 11.440/2022, que modificou a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR).  A audiência será transmitida em tempo real pelo canal da Câmara no YouTube e a população pode enviar perguntas e comentários aos participantes por meio deste formulário até o encerramento da reunião.  

Iza explica que o evento visa sensibilizar secretarias, empresas públicas e fundações para a introdução do quesito raça/cor nos questionários municipais e a coleta de dados raciais pela Administração Pública Municipal, medidas necessárias para implementar a Lei Municipal 11.440/2022, cujo objetivo é subsidiar as políticas públicas municipais. No texto do requerimento, Iza afirma que a referida legislação promoveu alterações na PMPIR (Lei Municipal 9.934/10) no que se refere à coleta, sistematização e atualização permanente de dados com recorte racial para subsidiar as políticas públicas municipais. Para acompanhamento da implementação da norma aprovada, foi implementado, esse ano, o Grupo de Trabalho (GT) pela atualização do índice de Vulnerabilidade Juvenil e pela criação do Banco de Dados Raciais na cidade de Belo Horizonte, que encaminhou pedidos de informação por meio dos Ofícios 4421 a 4431/23, vinculados a pedido de informação, que retornaram com ausência ou insuficiência de respostas. A audiência visa debater a implementação da norma municipal e buscar as informações ausentes ou insuficientes para a efetivação da mesma.  

Para o evento, foram convidados os secretários municipais de Educação, Roberta Rodrigues Martins Vieira; de Saúde, Danilo Borges Matias; de Segurança e Prevenção, Genilson Ribeiro Zeferino; de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Cristina Rocha; de Meio Ambiente, José Reis Nogueira de Barros; de Desenvolvimento Econômico, Fernando Campos Motta, de Esportes e Lazer, Adriana Branco Cerqueira; de Cultura, Eliane Denise Parreiras Oliveira; de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira; além do subsercretário municipal de  Direitos de Cidadania, Thiago Alves da Silva Costa; do diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite Pereira; e da representande do Grupo Gestor de Promoção da Igualdade da Urbel, Lisandra Mara Silva. Também estão previstas as presenças da diretora de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, Tânia Cristina Silvia de Oliveira (Makota Kizandembu); dos presidentes do Conselho Municipal da Juventude, Aiezha Flávia Pinto Martins; do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Tânia Cristina Silva de Oliveira; e da presidente da Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas na UFMG, Rodrigo Ednilson de Jesus; além dos representantes Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira, Makota Celinha; e do Representante do Movimento Negro Unificado, Vanessa Beco. 

Superintendência de Comunicação Institucional