Ações e projetos para 2024 nas áreas de cultura, esporte e turismo em pauta

Apresentar as políticas públicas estruturantes para as áreas de cultura, esporte e turismo, bem como as principais obras e projetos que podem ser objeto de emendas parlamentares. Este é o objeto da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza na quarta-feira (6/9), às 9h30, no Plenário Camil Caram. No encontro, solicitado  por Marcela Trópia (Novo), devem ser trazidas as prioridades do Orçamento de 2024 para a Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Cultura e para a Empresa Municipal de Turismo de BH (Belotur). O encontro será transmitido ao vivo pelo Portal CMBH e pelo canal da Casa no YouTube. Perguntas, comentários e sugestões podem ser enviadas desde já por meio de formulário disponível.

Financiar obras ou projetos no município

No texto do requerimento, Trópia explica que, com a instituição das emendas parlamentares impositivas por meio da Emenda  34/2021 à Lei Orgânica do Município, os vereadores podem direcionar diretamente recursos do orçamento municipal. Nesse contexto, a audiência tem o objetivo de que representantes da secretaria apresentem ao Poder Legislativo Municipal quais são as políticas públicas estruturantes da entidade e quais as principais obras e projetos que podem ser objeto de emendas parlamentares.

Diferentemente das outras emendas ao orçamento, no caso das impositivas o governo é obrigado a executá-las e, assim, cada um dos 41 vereadores pode financiar obras ou projetos no município, como a aquisição de equipamentos e a ampliação, conservação e reforma de áreas e imóveis públicos. 

Ao orçamento de 2023, foram aprovadas 846 emendas impositivas, sendo que o desporto e lazer recebeu o quarto maior volume de recursos por meio de emendas parlamentares de execução obrigatória: R$ 9,9 milhões. O maior montante, R$ 64,3 milhões, foi destinado à saúde, seguido de R$ 22,5 milhões para o urbanismo e R$ 12,3 milhões à assistência social. Ao todo, quase R$ 130 milhões do orçamento municipal tiveram sua destinação definida pelos vereadores por meio dessa modalidade de emenda.

Para a audiência desta quarta-feira são esperados representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; da Secretária Municipal de Cultura; da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica; da Fundação Municipal de Cultura e da Belotur.

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