CPI vai intimar mais dois gestores de empresas para prestar esclarecimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade, aberta em julho deste ano na Câmara de BH, aprovou nesta quinta-feira (31/8) a realização de oitivas com os representantes das empresas Viação Torres e da Coletivos Boa Vista para esclarecer denúncias de irregularidades na prestação do serviço. Também deverá depor o administrador do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município (Transfácil), que reúne os quatro grupos de empresas que operam o sistema, para obter informações sobre a destinação de valores aos integrantes. Autora das intimações, a relatora da CPI, Loíde Gonçalves (Pode), e o presidente Jorge Santos (Republicanos) requereram o encaminhamento de pedidos de informações e cópias de documentos referentes a questões que estão sendo apuradas. Após a apreciação da pauta, foi realizada a oitiva com o representante da empresa TransOeste, agendada no dia 11 deste mês. Confira o resultado completo da reunião.

A primeira das três intimações requeridas pela relatora convoca o sócio da Viação Torres Ltda, Joel Maurício Paschoalin, a comparecer pessoalmente à CPI no dia 14 de setembro, às 9h30, para prestar informações sobre as inúmeras denúncias de descumprimento do contrato de concessão e da má qualidade dos serviços prestados pela empresa, integrante do Consórcio BH Leste, bem como sobre as sucessivas alterações no estatuto social e nos demais registros do consórcio (conforme as apurações da CPI, as operações da Viação Torres teriam sido assumidas pela empresa BHLeste Transportes S.A, sem autorização da Prefeitura).  No dia 28 de setembro, também às 9h30, será ouvido o administrador da Coletivos Boa Vista Ltda, integrante do mesmo consórcio. Ricardo Cecílio dos Santos deverá esclarecer aos vereadores a negativa, por parte da empresa, à substituição da Viação Torres pela BHLeste.

Na mesma data, será intimado a depor na comissão, também pessoalmente, o representante legal do Transfácil, que reúne os quatro consórcios de empresas (BHLeste, Dez, Dom Pedro II e Pampulha) selecionados na Concorrência Pública 131/2008 para prestar o serviço de transporte público por ônibus. Administrador da entidade, Ralisom Guimarães de Andrade deverá prestar informações aos parlamentares acerca dos repasses de valores às empresas operadoras. Todas as oitivas serão realizadas no Plenário Helvécio Arantes.

Pedidos de informações

Também referentes à BHLeste Transportes S.A, que substituiu a Viação Torres, Loíde Gonçalves requereu o envio de pedidos de informações à administradora da empresa, Ester das Graças Ferreira Gomes Borges, sobre a aquisição do patrimônio líquido de R$ 3 milhões após sua integração ao Consórcio BHLeste. A relatora quer saber como esse patrimônio foi adquirido; se houve transações interbancárias no que tange ao recebimento do valor e quais foram; e de quem é a titularidade de debêntures emitidas em favor da empresa, informada por ela em depoimento à CPI. A proposição solicita ainda a apresentação do comprovante bancário de integralização do patrimônio líquido e do comprovante do recebimento das debêntures e estabelece o prazo de cinco dias úteis para o envio da resposta.

Outros dois requerimentos, com mesmo prazo para resposta, solicitam à representante da BHLeste o envio do contrato que subsidiou a alteração da composição do consórcio pela aquisição de cotas da Viação Torres, mencionado pelo dono da empresa durante oitiva realizada há três dias (o documento deverá ser encaminhado por meio de protocolo físico, tendo em vista a cláusula de confidencialidade, devendo ser disponibilizado exclusivamente aos membros da CPI); e a apresentação das notas e quaisquer outros documentos de faturamento das despesas com manutenção e conserto do veículo prefixo 20554, que operava na linha 5503-A, decorrentes do acidente ocorrido no dia 20 de maio.

Ester das Graças Ferreira Gomes Borges e o proprietário da BHLeste, Nilo Simão Júnior, foram ouvidos na CPI nos dias 24 e 28 de agosto, respectivamente.

A pedido do presidente da CPI, Jorge Santos, será solicitado ao representante do Transfácil o envio de cópias de todas as atas dos quatro consórcios com o registro das empresas eleitas líderes de cada um deles, em cada período, desde janeiro de 2020 até a presente data; e a apresentação das planilhas contendo informações sobre todos os repasses/pagamentos realizados mensalmente, incluindo os subsídios concedidos pela PBH, para todas as empresas pertencentes a cada um dos quatro consórcios, no mesmo período, incluindo as pessoas indicadas pelas empresas para receber os valores. O requerimento deve ser atendido em, no máximo, dez dias úteis.

Resposta do MPMG

O presidente registrou o recebimento de resposta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a pedido de informação da relatora da CPI, encaminhado no dia 17 de agosto. O ofício, assinado pela procuradora de Justiça Iraídes de Oliveira Marques, informa que “inexiste procedimento investigatório criminal, em andamento ou arquivado, na Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, cujo investigado seja o prefeito do Município de Belo Horizonte, Sr. Fuad Noman, sobre o objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito".

A CPI

Requerida em junho de 2023 por 14 membros do Legislativo, a CPI Ônibus sem Qualidade foi criada com o objetivo de apurar o descumprimento do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo em Belo Horizonte e o baixo desempenho operacional, especialmente por parte das empresas líderes de reclamações - Viação TransOeste, que atende a Região do Barreiro, e Viação Torres, integrante do Consórcio BH Leste; e a omissão da Prefeitura em seu papel de fiscalizar o cumprimento do contrato e garantir a qualidade do transporte público. Além da abertura de um canal de denúncias, os trabalhos incluem a realização de visitas técnicas, envio de pedidos de informações e convocação de empresários e gestores municipais envolvidos.

A comissão tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir as apurações e emitir o relatório final contendo encaminhamentos e recomendações aos órgãos pertinentes. Além do presidente e da relatora, já citados, são membros titulares da CPI os vereadores Braulio Lara (Novo), Henrique Braga (PSDB), Professor Juliano Lopes (Agir), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) e Wesley Moreira (PP).

 Superintendência de Comunicação Institucional