Comissão sugere implementação de tarifa social em aplicativos de transporte

Acolhendo requerimento de Wesley Moreira (PP) e outros 27 parlamentares, a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara de BH aprovou nesta quinta (17/8) o envio de uma indicação ao prefeito Fuad Noman (PSD) sugerindo a realização de estudos para implementação de uma tarifa social nos serviços de transporte privado individual de passageiros (aplicativos de transporte) para pessoas de baixa renda portadoras de doenças ou com deficiência e seus acompanhantes. A proposição considera que, mesmo com as possibilidades de gratuidade no transporte coletivo, muitos desses pacientes não se encontram em condições de utilizá-lo por dificuldades de locomoção ou de acessibilidade. Visita técnica à  Maternidade Odete Valadares e uma audiência pública para debater a reforma e a construção de academias da cidade também foram aprovadas. Confira as informações completas da reunião.

A indicação que sugere a realização de estudos para implantação de uma tarifa social nos serviços de transporte privado individual de passageiros pondera que os valores praticados pelos aplicativos tornam os serviços inacessíveis para grande parcela da população. Muitas famílias de baixa renda, porém, possuem portador de doença ou com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exige deslocamentos constantes entre a casa e as clínicas e estabelecimentos médicos. Entre outras razões, a indicação aponta que as gratuidades previstas no transporte coletivo, regulamentadas recentemente, não resolvem o problema de pessoas com dificuldades de locomoção que precisam se deslocar até o ponto de ônibus, entre outras situações que impõem grandes sacrifícios aos pacientes e suas famílias.

No caso dos pacientes de hemodiálise, radioterapia e quimioterapia, por exemplo, muitos se dirigem às clínicas utilizando o transporte coletivo, mas no retorno estão muito debilitados e enfrentar a espera, o acesso ao ônibus e a viagem se torna muito penoso. O mesmo ocorre com pessoas com diversas deficiências que têm que se submeter a terapias constantes. Os serviços de transporte individuais, independentemente de sua natureza privada, se constituem, na prática, como um serviço complementar e alternativo ao serviço de transporte público coletivo e, como tal, devem se submeter à regulamentação municipal e cumprir sua função social, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Além de Wesley Moreira, assinam o requerimento os vereadores Bruno Miranda (PDT), Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Cláudio do Mundo Novo (PSD), César Gordin (SDD), Fernando Luiz (PSD), Flávia Borja (PP), Gilson Guimarães (Rede), Helinho da Farmácia (PSD), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (PP), Loíde Gonçalves (Pode), Maninho Félix (XX), Marilda Portela (Cidadania), Miltinho CGE (PDT), Pedro Patrus (PT), Professor Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Roberto da Farmácia (XX), Wagner Ferreira (PDT), Wanderley Porto (Patri) e Wilsinho da Tabu (PP).

Odete Valadares

A Maternidade Odete Valadares (MOV), situada na Avenida do Contorno, 9494, no Bairro Prado (Região Oeste de BH), será visitada pela comissão na próxima quarta-feira, 23 de agosto, a partir das 14h. Requerente da atividade, Iza Lourença alega que o equipamento atende uma parcela grande das mulheres no período gravídico e puerperal e a vistoria pretende constatar a necessidade da atenção do Legislativo na aplicação de verbas para melhorar esse atendimento. Para acompanhar, serão convidados representantes da MOV, da Fundação Hospitalar de Minas Gerais, Secretaria Estadual e Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Comissão Interinstitucional de Saúde da Mulher (Cisam).

Academias da cidade

No dia 19 de outubro, audiência pública requerida por Bruno Pedralva reunirá representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Secretarias Municipais de Governo e de Saúde, Diretorias Regionais de Saúde, Conselho Municipal e Conselhos Distritais de Saúde para debater as reformas e construções de novas academias da cidade. O encontro será às 13h, no Plenário Camil Caram.

Pedidos de informações

Por solicitação de Bruno Pedralva, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão deverá informar a comissão acerca do número de servidores ativos do cargo de agente sanitário, com as respectivas jornadas de trabalho e os níveis da carreira em que se encontram; e qual o número de profissionais aposentados.

A sujeira e o estado de abandono das ruas e avenidas do Bairro Dona Clara, na Regional Pampulha, serão questionados à Prefeitura e à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). Autor do requerimento, Ciro Pereira quer saber se a autarquia tem ciência da situação; com que frequência é realizada a limpeza e a varrição das vias do bairro; e se existe algum projeto para intensificar e melhorar a limpeza urbana na cidade, principalmente nessa região.

Superintendência de Comunicação Institucional