Situação de quem vive próximo às redes da Cemig será debatida nesta terça

Milhares de pessoas que, por falta de opção, construíram suas casas nas proximidades das linhas de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vivem com a ameaça constante de despejo diante de ações que questionam na Justiça a regularidade de tais moradias. Tentativas de negociação entre aqueles que temem não ter para onde ir, a Companhia, que alega riscos à segurança, e a Prefeitura de Belo Horizonte mobilizam há muito tempo as comunidades, entidades de defesa dos direitos humanos e os legislativos estadual e municipal. Para acompanhar os últimos encaminhamentos da questão, a pedido de Pedro Patrus (PT), a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor reunirá envolvidos e interessados no tema nesta terça-feira (11/7), a partir das 9h30, no Plenário Camil Caram, acessível pelas Portarias 3 (Avenida Churchill) e 4 (Rua Tenente Anastácio de Moura) da Câmara Municipal. Aberta ao público, a audiência poderá ser acompanhada presencialmente ou pela internet, por meio do Portal da CMBH ou pelo canal da Casa no YouTube. Os interessados podem enviar perguntas, comentários e sugestões aos participantes até o encerramento da reunião por meio deste formulário.

As famílias do Morro do Papagaio, Morro das Pedras (foto), Vila Ecológica, Vila Pinho, Vila Cemig (Alto das Antenas), Vila Bernadete, Vila Independência II e Conjunto Paulo VI, que residem perto das redes de transmissão de alta-tensão da Cemig, sentem-se inseguras e precisam de respostas e explicações sobre os processos de desapropriação dos imóveis, já que não sabem quando serão removidas e para onde seriam levadas. Defensores de direitos humanos apontam a “tortura psicológica” sofrida por essas pessoas diante da incerteza e do medo causados pela situação. Há cerca de um ano, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) anunciou que iria reivindicar a suspensão de todos os casos em fase de execução para que a Cemig, a PBH e os representantes das comunidades pudessem dialogar e buscar possíveis soluções para o problema.

A Cemig é autora de diversas ações judiciais de reintegração de posse nas chamadas "áreas de servidão", onde não é permitida a construção de moradias nem a instalação de quaisquer equipamentos ou empreendimentos por conta dos riscos gerados pela rede elétrica. A ocupação desses espaços, porém, na maioria das vezes, não ocorre por vontade ou escolha das famílias, vítimas do grande déficit habitacional do país, e sim por falta de opções mais adequadas de moradia. Dos mais de 20 mil km de linhas da Companhia Energética no estado, cerca de 5 mil cruzam a Região Metropolitana de Belo Horizonte. A audiência pública, portanto, visa a obter informações sobre os últimos andamentos e encaminhamentos e a respeito da situação atual das famílias que estão ameaçadas de perderem suas moradias.

Convidados

Para debater a questão, foram convidados os diretores-presidentes da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, e da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinicius Pereira; a promotora Cláudia Amaral, do Ministério Público de Minas Gerais; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Cristiana Paiva Matos; o advogado popular das áreas de habitação e urbanismo, Rodrigo Bravim; e os representantes das comunidades do Morro do Papagaio, Maristela Paloma da Silva; Morro das Pedras (Vila Antena), Ana Paula Pinheiro; Vila Independência, Vicente Roberto; Vila Pinho, Anderson Cleber de Souza; Vila Bernadete, Marlene Souza dos Santos; Vila Ecológica, Luiz Ricardo Aguiar; Vila Cemig (Alto das Antenas), Ariana Gonçalves da Silva; e do Conjunto Paulo VI, Edna Alves.

Superintendência de Comunicação Institucional