Secretário de Governo terá de explicar falta de diálogo com moradores do Carlos Prates

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara de BH aprovou nesta quinta-feira (20/7) a convocação do secretário municipal de Governo, Josué Valadão, para esclarecer o suposto descaso em relação aos moradores do Bairro Carlos Prates e vereadores que compareceram à apresentação do projeto da Prefeitura para a área do aeroporto local, desativado em abril. No evento, segundo o requerimento, a comunidade não teria tido a chance de se manifestar ou de esclarecer suas dúvidas e apenas os defensores da construção de moradias no terreno teriam tido voz. Também de autoria do presidente da comissão, Braulio Lara (Novo), outros dois requerimentos solicitam o envio de informações e cópias de documentos referentes aos projetos para a área e respectivos estudos de impacto. Aditivos contratuais com as empresas de ônibus nos últimos quatro meses também serão questionados ao prefeito Fuad Noman. Confira o resultado completo da reunião.

Desativado em abril, o Aeroporto Carlos Prates ocupa uma área de mais de 500 mil metros quadrados. Futura proprietária do terreno, a Prefeitura de BH planeja construir 4.500 moradias populares no local, além de imóveis comerciais e equipamentos públicos de educação, saúde e lazer. Defensor da reativação do aeroporto, Braulio Lara (Novo) afirma que os moradores do Carlos Prates e adjacências temem a invasão do local, que está desocupado, e os impactos da, especialmente sobre a malha viária; abaixo-assinado em prol da volta do aeroporto já teria reunido assinaturas de mais de 10 mil moradores. Em debate público sobre a questão em abril, requerido por ele, participantes lamentaram o fechamento de empresas e empregos e apontaram a importância do equipamento como centro de formação e ponto de apoio de aeronaves da Polícia Militar e dos Bombeiros.

Na solicitação da convocação do secretário Josué Valadão, o parlamentar explica que, no dia 17 de julho, a Prefeitura realizou um evento no Centro de Referência da Pessoa Idosa da Regional Noroeste para expor detalhes do projeto à população interessada; no entanto, apesar da presença de diversos moradores, em nenhum momento foi franqueada a fala para o esclarecimento de dúvidas sobre a proposta. “Pelo contrário, a única pessoa a quem foi concedido o direito de fala foi o líder dos manifestantes que reivindicavam moradia, que sequer residem ou conhecem a região”. Apesar das inúmeras reclamações de problemas no som e impossibilidade de compreensão do que era dito, o secretário teria abandonado o evento antes do encerramento, frustrando qualquer tentativa de diálogo com a população ou com os vereadores presentes”, conclui o texto.

Questionamentos

Marcada para o dia 3 de agosto, às 13h30, a convocação de Valadão visa a obter explicações sobre os motivos de não ter sido concedida a fala à população e de ter sido concedida a fala, em mais de uma oportunidade, à liderança de movimento sem-teto; onde está disponibilizada a apresentação, tendo em vista o péssimo sistema de áudio que impediu o acompanhamento pelos presentes; por que ele abandonou o evento; se existe previsão de nova audiência onde será conferida a palavra aos moradores da região; se a proposta de intervenção já foi enviada à Câmara Municipal. Tendo em vista os gastos com publicidade institucional para anunciar de construção de moradias populares, será requerida a apresentação de todos os estudos produzidos a fim de respaldar a possível construção dos conjuntos habitacionais.

Informações e documentos

Outros dois requerimentos, também assinados por Braulio Lara, solicitam informações sobre a questão, acompanhadas de toda a documentação comprobatória, ao prefeito Fuad Noman e ao Subsecretário de Planejamento Urbano, Pedro de Freitas Maciel Pinto. A proposição questiona se o Plano de Urbanização do Aeroporto é o único projeto para o terreno ou se existem outras; se os moradores da Regional, representantes de classe e/ou associações de bairros foram previamente ouvidos e consultados sobre essas propostas; se há estudos de impacto ambiental, de vizinhança (EIA/RIMA) e de mobilidade urbana para as intervenções pretendidas; se foi realizada alguma audiência pública com a finalidade de ouvir a opinião dos moradores que serão diretamente atingidos; e quais são os processos administrativos em aberto envolvendo o Aeroporto Carlos Prates.

Após a aprovação, o presidente ressaltou a necessidade de obter informações claras sobre tudo que envolve essa questão e, lamentando a forma açodada como as decisões vêm sendo tomadas, lembrou que o próprio prefeito era um “ferrenho defensor” do projeto da Associação Voa Prates (apresentado na audiência pública de abril). “Estamos a poucos passos de perder um equipamento estabelecido na capital há 80 anos, que forma pilotos, traz empregos, mão de obra qualificada, dá suporte a operações aéreas de segurança pública, combate a incêndios, transplante de órgãos”, ponderou. O parlamentar mencionou ainda os 150 anos do mineiro Santos Dumont, celebrados hoje, e afirmou que o pai da aviação deve “se revirar em sua cova” com o fechamento do aeroporto.

Empresas de ônibus

A pedido de Irlan Melo, serão solicitadas ao prefeito Fuad Noman a cópia de todos os aditivos contratuais firmados entre a PBH e o Sindicato das Empresas de Transportes de Belo Horizonte (Setra-BH), que representa as empresas de ônibus, após a publicação da Lei 11.458/2023, que dispõe sobre o controle, a gestão e a transparência dos valores arrecadados para custeio da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município no âmbito dos contratos de concessão e permissão vigentes. Em vigor desde março, a lei de iniciativa parlamentar alterou a sistemática de remuneração do serviço, até então calculada exclusivamente pelo número de passageiros transportados a cada viagem, que passou a ser feita por produção quilométrica, ou seja, pelo trajeto percorrido por cada linha.

Superintendência de Comunicação Institucional