Má qualidade dos serviços das Viações Torres e Transoeste motiva abertura de CPI

Apurar o grande número de reclamações e denúncias de descumprimento das obrigações impostas às concessionárias do transporte coletivo de passageiros por ônibus em Belo Horizonte e a má qualidade dos serviços prestados pela Viação Transoeste, que opera na região do Barreiro, e da Viação Torres, integrante do consórcio BH Leste, é o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Ônibus sem qualidade , aprovada no final de junho na Câmara de BH. Designados na última quinta-feira (7/7) pelo presidente da Casa, Gabriel (sem partido), também signatário do requerimento, os membros da CPI vão investigar ainda a suposta omissão da Prefeitura frente ao dever de fiscalizar o cumprimento do contrato e garantir parâmetros mínimos de qualidade no transporte público. Os sete integrantes da comissão e respectivos suplentes, indicados por líderes das bancadas, terão prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir as apurações e emitir o relatório final contendo encaminhamentos e recomendações aos órgãos pertinentes. Na primeira reunião da comissão, que deve ser convocada nos próximos dias, deverão ser definidos presidente e relator, bem como as datas para as próximas atividades e para a entrega do plano de trabalho.

O requerimento de abertura da CPI, assinado por Pedro Patrus (PT), Bruno Pedralva (PT), César Gordin (SDD), Ciro Pereira (PDT), Cleiton Xavier (PMN), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Loíde Gonçalves (Pode), Marcela Trópia (Novo), Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL)e Wilsinho da Tabu (PP), ressalta o importante trabalho realizado pela CPI da BHTrans, em 2021, que identificou diversos problemas no transporte público por ônibus da capital, culminando na extinção progressiva da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte e projetos de lei que reformam o sistema. Especialistas e movimentos sociais ponderaram, no entanto, que a CPI deveria ter focado mais nas empresas prestadoras do serviço, considerando as diferenças relevantes no padrão de qualidade de cada uma.

O recorte da investigação proposto pela CPI partiu da constatação da liderança das empresas TransOeste e Torres no descumprimento do número de viagens e quadro de horários durante a vigência da Lei 11.367/2022, que autorizou a concessão de subsídio mensal de R$237,5 milhões ao sistema de transporte público de passageiros do Município entre abril de 2022 e março de 2023, além das inúmeras reclamações de usuários. Na reunião plenária do dia 14 de junho, após pronunciamentos de vereadores sobre a má qualidade dos serviços dessas empresas, Gabriel afirmou que, se fosse prefeito, já teria rescindido o contrato; mas, como o Legislativo não tem essa prerrogativa, deve usar as armas que tem. “Vamos sair do discurso! Vamos para a ação!”, conclamou, na ocasião, oferecendo-se para colaborar na coleta de assinaturas para a abertura da CPI.

Acidentes e greves

Maior empresa de ônibus da região do Barreiro, a Viação TransOeste opera cerca de 20 linhas e é conhecida pela má qualidade do serviço; em 19 de maio, 15 veículos da empresa tiveram as autorizações de tráfego recolhidas. Em várias ocasiões, os passageiros ficaram sem transporte por falta de combustível em ônibus. Nas áreas atendidas pelo Consórcio BH Leste, moradores que dependem de linhas operadas pela viação Torres também sofrem com a péssima qualidade do serviço, que, além de atrasos e desconforto, põe em risco a segurança dos usuários; recentemente, um ônibus da linha 5503-B, operada pela empresa, perdeu uma das rodas durante a viagem; outro, da linha 5502-A, perdeu os freios e atingiu um poste e um muro de uma escola no Bairro Goiânia. Problemas com funcionários que resultaram em greves, prejudicando inúmeros passageiros, e supostas irregularidades na gestão da empresa também foram denunciados à Câmara em 2022 e 2023.

Omissão da PBH

O requerimento ressalta que as denúncias mencionadas já foram comunicadas pela Câmara à Prefeitura de Belo Horizonte. Somente neste ano, foram encaminhados diversos ofícios acerca dessas questões, como o 377/2023, relativo a alterações de controle societário da Viação Torres; 1409/2023, sobre o veículo que perdeu os freios e a respectiva operadora; e 1568/2023, a respeito do descumprimento de viagens na vigência do subsídio instituído pela Lei 11.367/2022. Os questionamentos e pedidos de providências, no entanto, não têm sido suficientes, o que evidencia a necessidade de apuração no Poder Legislativo, justificam os signatários da CPI. Legalmente, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem o poder de solicitar documentos, convidar e convocar testemunhas e pessoas investigadas para prestar depoimento e responder perguntas dos vereadores, sob pena de responsabilização.

Composição

Conforme o Regimento Interno da Câmara de BH, a CPI – Ônibus sem qualidade é composta de sete membros titulares e respectivos suplentes. O primeiro signatário do requerimento, nesse caso, Pedro Patrus, deve necessariamente compor o grupo, não podendo, no entanto, ocupar a presidência ou a relatoria. A vedação da participação do presidente da Casa em comissões permanentes é extensiva à CPI; dessa forma, embora esteja entre os requerentes, Gabriel não pode fazer parte. Indicados pelas lideranças de bancadas, foram designados por ele os também signatários Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos) e Loíde Gonçalves (Pode) e os colegas Braulio Lara (Novo), Professor Juliano Lopes (Agir) e Wesley Moreira (PP). Na primeira reunião, a ser convocada pelo membro mais velho, serão eleitos o presidente e o relator.

Superintendência de Comunicação Institucional