Professores aposentados reclamam de descompasso com ativos após mudanças na carreira

Melhorias na carreira da educação municipal, com amento dos níveis de progressão,  reposicionamento do piso e reajustes salariais, contemplaram os professores em atividade nos últimos anos. Contudo, as mudanças na legislação relacionada à categoria não atingiram os aposentados, que permaneceram estacionados. O tema será discutido em audiência da Comissão de Administração Pública na próxima quarta-feira (7/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram, a pedido da vereadora Loíde Gonçalves (Pode). São esperados para o debate representantes da Prefeitura de BH, dirigentes sindicais e coletivo de professores municipais aposentados. A participação popular no encontro, com transmissão ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube, pode ocorrer de forma presencial ou por meio de formulário eletrônico. 

Descompasso entre ativos e inativos

Nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa da Câmara Municipal para subsidiar o debate destaca que a Lei 11.132/2018 aumentou de 24 para 26 níveis os níveis da carreira dos professores municipais, mantendo os níveis de professor para a educação infantil em 22 e os demais cargos efetivos na área da educação em 15 níveis. A Lei 11.159/2019 promoveu reajustes para o ano de 2019, enquanto a Lei 11.224/2020, além da revisão salarial, extinguiu os dois primeiros níveis nas carreiras de professor, tornando o piso e o ingresso na carreira iniciando-se no nível 3, além de conceder progressão automática a todos os professores para a educação infantil para assemelhar seus vencimentos aos dos professores municipais.

Ainda segundo a nota, outras alterações na legislação, como a criação de uma regra de progressividade para equiparar os cargos de professor para a educação infantil e professor municipal, aplicável apenas a novos ingressantes, fizeram com que a entrada de novos servidores iniciasse um descompasso entre ativos e inativos. Esse efeito estacionário ficou ainda mais evidenciado com a recriação de novos níveis ao final da carreira, uma vez que inativos não podem avançar. Dinâmica semelhante, ressalta a análise, processou-se para os cargos de pedagogo, técnico superior de educação, bibliotecário escolar, assistente administrativo escolar e auxiliar de escola.

Em 12 de março de último, representantes do Sind-Rede se reuniram com o secretário municipal de Planejamento, André Reis, e com o subsecretário de Gestão Previdenciária, Gleison Pereira, para tratar das questões relacionadas. Na ocasião, as partes expuseram interpretações opostas sobre o direito de paridade dos aposentados.

Convidados

Para o debate estão sendo convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação; da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; da Subsecretaria de Gestão Previdenciária; da Secretaria Adjunta de Planejamento, Gestão e Finanças; da Procuradoria-Geral do Município; do Ministério Público do Estado (MP/MG); da Confederação Nacional de Trabalhadores; do SindRede/BH e do Coletivo de Aposentadas do SindRede/BH.

Superintendência de Comunicação Institucional