Patrulhamento da Guarda em regiões comerciais já pode ser votado em Plenário

Já pode ir a Plenário, para votação definitiva, o Projeto de Lei 146/2017 que propõe o patrulhamento preventivo da Guarda Municipal nos principais centros comerciais da cidade. A proposta esteve em debate em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (27/6), quando o colegiado emitiu parecer pela rejeição do Substitutivo 1, que retira trecho que trata do patrulhamento de bens particulares. Ainda no encontro, parlamentares decidiram pedir mais informações acerca do Projeto de Lei 597/2023 que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes em BH. Além disso, foi aprovada a realização de audiência pública para tratar da atuação das forças policiais, em especial a Guarda Municipal de BH, nas abordagens da população. Confira o resultado final da reunião.

Patrulhamento em regiões comerciais

De autoria de Álvaro Damião (União), o PL 146/2017, que tramita em 2º turno, estabelece que o Executivo deverá manter, através da Guarda Municipal, patrulhamento preventivo nos centros comerciais. O projeto também prevê que o Executivo mantenha estudos e levantamentos dos setores com os maiores índices de criminalidade de modo a subsidiar as ações de patrulhamento preventivo. Ao defender a aprovação, durante votação em 1º primeiro turno, Damião explicou que a guarda já atua na proteção das áreas residenciais e que seria importante que esse trabalho fosse garantido nas áreas comerciais, que concentram grande número de lojas.

De autoria de Marcela Trópia (Novo), o Substitutivo 1 propõe alteração do texto original do Projeto de Lei, retirando a parte que trata dos bens particulares, ou seja, os centros comerciais do município, mantendo apenas a garantia à proteção e a segurança dos bens e serviços públicos. Ao avaliar o dispositivo, o relator César Gordin (SDD), opinou pela rejeição do substitutivo, já que ele não contribui "para a melhoria dos serviços relativos à segurança pública no município, posto que apenas mantém as atribuições já definidas na Legislação".

O colegiado acompanhou o parecer do relator e, com a conclusão da apreciação pelas comissões em 2º turno, a matéria fica apta para votação definitiva, quando precisará do voto favorável de 21 vereadores.

Pedido de informações

Também na pauta, o PL 597/2023, de autoria do ex-vereador Uner Augusto e também assinado por 18 vereadores, proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes em BH. Pedido de informações solicitado pelo relator Bruno Miranda (PDT) e aprovado pelo colegiado nesta terça pede que o projeto seja baixado em diligência à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Cultura para que se pronunciem quanto a sua viabilidade.

Atribuições da Guarda

Também sobre as atribuições da Guarda Municipal, a comissão decidiu pela realização de audiência pública para debater a atuação e o papel das forças policiais, em especial nas abordagens da população. Solicitado por Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), o encontro deve ocorrer no próximo dia 4 de julho, às 9h30, no Plenário Camil Caram. Ao discutir o pedido, Pedro Patrus ressaltou que a atribuição da Guarda também já em está em debate, por meio do PL 146/2017. “Essa audiência é motivada a partir da detenção de um jovem negro, um grafiteiro, onde houve uso desproporcional da força. É importante que a gente discuta o papel da Guarda e a relação que ela tem com a segurança pública da nossa cidade”, afirmou.

Para o debate, foram convidados representantes da Polícia Militar de Minas Gerais; da, Subsecretaria de Direitos Humanos; da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção da Guarda Civil de BH; da Secretaria Municipal de Educação; da Subsecretaria de Direito e Cidadania; da Diretoria de Promoção da Igualdade Racial; da Promotoria de Direitos Humanos, Racismo e Controle Externo da Atividade Policial, dentre outros ligados.

Participaram da reunião a vereadora Iza Lourença e os vereadores Bruno Miranda, Pedro Patrus, César Gordin e Gilson Guimarães, que a presidiu.

Assista à íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional