Na reta final, CPI busca ampliar informações em posse do colegiado

A pouco mais de um mês para o encerramento dos trabalhos, a CPI Abuso de Poder na PBH busca informações que possam comprovar ou não as denúncias de intervenções da Prefeitura de Belo Horizonte no processo de construção do Estádio do Galo. O colegiado aprovou requerimento solicitando todos os e-mails recebidos e enviados pela Secretaria Municipal de Política Urbana, no período de janeiro a junho de 2018, e que possam ter envolvimento com a construção da Arena MRV. Além disso, o Executivo terá cinco dias úteis para encaminhar para a CMBH todos os documentos apresentados para aprovação da baixa de construção de um imóvel que seria propriedade de uma das empresas do ex-prefeito Alexandre Kalil. O requerimento foi aprovado nesta segunda-feira (19/6) durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito - Abuso de Poder na PBH, após os vereadores entenderem que o Executivo não atendeu adequadamente a pedido anterior. Os requerimentos foram assinados por Fernanda Pereira Altoé (Novo); Ciro Pereira (PTB); Cleiton Xavier (PMN); e Wesley Moreira (PP).

O prefeito Fuad Noman, o secretário Fleury, e o diretor-presidente da Prodabel, Jean Mattos Duarte, deverão responder em até cinco dias úteis, o requerimento aprovado pela CPI, solicitando todos os e-mails recebidos e enviados pela Secretaria Municipal de Política Urbana, quer seja por meio do órgão, da chefia de gabinete e/ou assessores diretos. A CPI quer ter acesso aos e-mails trocados no período de janeiro a junho de 2018 com os seguintes filtros: Operação; Urbana; Simplificada; Utilidade; Pública; Interesse Social; Arena; MRV; Estádio; Atlético; Galo.

O requerimento para criação da CPI expõe suspeitas de que as contrapartidas exigidas para a construção do estádio do Clube Atlético Mineiro (Arena MRV) tenham sido impostas “exclusivamente para prejudicar o andamento das obras do novo complexo esportivo mineiro, por motivos alheios ao interesse da cidade”, com intercessões entre os ocupantes de cargos públicos de recrutamento amplo e ocupantes de cargos no Conselho do Clube Atlético Mineiro em diferentes mandatos. Ao buscar ampliar as informações a respeito de processos e procedimentos da Prefeitura Municipal em relação à Arena MRV, a CPI terá mais elementos para produzir, até o final de julho, um relatório final, cujas conclusões poderão ser encaminhadas aos órgãos competentes para o aprofundamento das investigações e tomada de providências.

Baixa de construção

A CPI Abuso de Poder na PBH também acatou pedido de informação complementar a requerimento que solicitou informações sobre a certidão de baixa de construção de um imóvel, localizado na Avenida Bernardo Monteiro, o qual seria propriedade de uma das empresas de Alexandre Kalil. Segundo os parlamentares, a comissão solicitou a íntegra do procedimento e, como resposta, a PBH indicou o passo a passo para acessá-lo e um endereço eletrônico para consulta. Ao justificar a necessidade de mais informações, os parlamentares afirmam que “em consulta ao citado endereço não se observou os documentos mencionados no ofício, como formulários e fotos”. 

Destinado ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury, o pedido de informação, aprovado nesta segunda (19/6), requer que sejam disponibilizados todos os documentos apresentados para aprovação da construção e, ainda, que seja enviada “a íntegra, do processo com toda a documentação apresentada pelo solicitante, todos os documentos expedidos pelo poder público e a identificação de todos os fiscais envolvidos no processo de aprovação”. 

CPI

A CPI abuso de Poder na PBH foi criada em dezembro de 2022 com objetivo de “apurar os inúmeros indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura do Município de Belo Horizonte para favorecimento pessoal e de terceiros em diversas oportunidades”. O requerimento, assinado por Ciro Pereira (PTB) e outros 14 parlamentares, além de expor suspeitas sobre as contrapartidas exigidas para a construção da Arena MRV, trata da suspeita de que servidores da Prefeitura poderiam ter atuado para facilitar o atendimento a demandas solicitadas por terceiro estranho à administração, o ex-prefeito Alexandre Kalil. A CPI também tem o objetivo de investigar atos da PBH concernentes à dívida de IPTU de imóvel do ex-prefeito.

O encerramento das atividades da CPI, com aprovação de relatório final, deve acontecer na segunda quinzena de julho.

Superintendência de Comunicação Institucional