Implantação de chip em caçambas para facilitar fiscalização avança em 1º turno

Tornar obrigatória a implantação de dispositivo de rastreamento e localização nas caçambas de recolhimento de entulho da cidade, a fim de garantir a fiscalização do descarte final dos materiais, é a proposta do Projeto de Lei 540/2023, de Bruno Miranda (PDT) e outros oito parlamentares. Apreciada nesta quinta (22/6) na Comissão de Saúde e Saneamento, em 1º turno, a proposição obteve mais um parecer favorável. Além da utilização do microchip, o texto determina que o equipamento esteja em perfeito estado de conservação e pintura, com a identificação do nome e telefone do responsável e faixas refletivas em todas as suas faces, facilitando a visualização. Requerimentos solicitando informações sobre os serviços prestados pelo Centro de Reabilitação (Creab) Leste e agendando a vistoria de uma área que poderia vir a abrigar o equipamento, em caso de mudança de endereço, também foram aprovados.  Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou parecer favorável ao PL 540/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de microchip junto às caçambas que trabalham no fornecimento de terra e na produção, remoção, coleta, transporte e depósito de entulhos produzidos nas obras de construção, reforma ou demolições civis, poda de árvores, capinagem e quaisquer outros materiais inservíveis. O projeto, que tramita em 1º turno, institui penalidades que vão desde advertência e multa, cobrada em dobro em caso de reincidência, até a suspensão do alvará de funcionamento da empresa que descumprir as normas, que incluem ainda a manutenção do equipamento em perfeito estado de conservação e pintura, com a identificação do nome e telefone do prestador de serviço licenciado e faixas reflexivas nas quatro faces, conforme modelo definido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Autor do relatório, Maninho Félix (PSD) aponta a consonância da matéria com a Lei 7.031/1996, que normatiza procedimentos instituídos pelo Código Sanitário Municipal. Na Seção referente à saúde ambiental, a Lei atribui ao município o dever de fiscalizar agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde e de atuar, em conjunto com os órgãos estaduais e federais competentes, para controlá-las. “O conteúdo da medida proposta facilita a fiscalização e o controle do transporte de resíduos sólidos, bem como a regulação sustentável do acondicionamento e da destinação final desses resíduos em vias e logradouros”, diz o parecer. O monitoramento por meio de microchips e a correta identificação da caçamba, segundo ele, possibilita a verificação do cumprimento das normas e posturas municipais e a responsabilização dos infratores.

Além de Bruno Miranda, assinam o projeto de lei os vereadores Bruno Pedralva (PT), Gilson Guimarães (Rede), Irlan Melo (Patri), Marilda Portela (Cidadania), Miltinho CGE (PDT), Pedro Patrus (PT), Professor Claudiney Dulim (Avante) e Wanderley Porto (Patri). Com o aval das Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e de Saúde e Saneamento, a proposta ainda será apreciada na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços antes de poder ser votada em Plenário, quando estará sujeita ao quórum mínimo de 21 votos favoráveis (maioria dos membros da Câmara).

Creab Leste

A mudança de local do Centro de Reabilitação (Creab) Leste, que também atende à Regional Nordeste, foi sugerida em duas audiências públicas que debateram a questão, nos dias 9 de maio e 15 de junho. A solicitação de mudança se deu em razão da dificuldade de acesso dos usuários, a maioria com dificuldades de locomoção. Nesta audiência do dia 15 foi indicada a utilização de uma área na Avenida Cristiano Machado que pertenceria à PBH, servida por diversas linhas de ônibus e pelo metrô, para abrigar o novo equipamento. A vistoria do local, um dos encaminhamentos anunciados pelo requerente, Wilsinho da Tabu (PP), foi aprovada pela comissão. A visita técnica será no dia 13 de julho, a partir das 10h, com ponto de encontro em frente ao número 5380 da Cristiano Machado, no Bairro São Paulo. A lista de convidados inclui os coordenadores e gerentes de saúde das Regionais Leste e Nordeste, Promotoria de Saúde de Belo Horizonte, gestores do Creab Leste e conselheiros locais e distritais de Saúde.

Também assinado por Wilsinho da Tabu, outro requerimento solicita o envio de pedido de informação ao prefeito Fuad Noman em relação à construção do novo Creab Leste/Nordeste e sobre os serviços prestados no equipamento, como o tempo de espera para o atendimento de cada modalidade de reabilitação; procedimentos para a concessão de órteses como aparelho auditivo e cadeira de rodas. Ele quer saber ainda se é possível obter cadeira de rodas de tamanho especial por meio da unidade e se a mudança da entrada dos usuários para o centro de saúde não atrasa ainda mais a fila.

Saúde Bucal

Audiência pública que debateria hoje (22/6) a “Saúde Bucal no SUS BH: situação e desafios" foi adiada a pedido do autor do requerimento, Bruno Pedralva; o encontro foi remarcado para o dia 3 de agosto, no mesmo horário e local (às 13h, no Plenário Camil Caram).

Superintendência de Comunicação Institucional