Assédio moral no serviço público é tema de debate na próxima quarta

Assédio moral é uma forma de violência psicológica que envolve a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente ou no exercício profissional, de forma repetitiva e prolongada. No serviço público,  o assédio moral se caracteriza por condutas repetitivas do agente público que, excedendo os limites das suas funções, por ação, omissão, gestos ou palavras, tenham por objetivo ou efeito atingir a autoestima, a autodeterminação, a evolução na carreira ou a estabilidade emocional de outro agente público. O tema "Assédio Moral no  âmbito do Serviço Público Municipal" será debatido em audiência pública na próxima quarta-feira (14/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram, pela Comissão de Administração Pública. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube e os interessados podem participar encaminhando dúvidas, perguntas e sugestões por meio de formulário já disponível. 

Autor do requerimento, Bruno Pedralva (PT) afirma que no período pós- pandemia houve um aumento de denúncias de casos e que o Estatuto do Servidor não define claramente o conceito de assédio no serviço público. O parlamentar explicou ainda que a audiência, construída com entidades representativas dos trabalhadores, pretende debater sobre as medidas necessárias para coibir esse tipo de ação. Bruno Pedralva, junto com mais 15 vereadores, é autor do PL 600/2023 que inclui, no Estatuto do Servidor, as modalidades de assédio moral. 

Foram convidados para participar do debate os secretários municipais de Saúde, Danilo Borges Matias, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Abreu Reis; e a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda de Siqueira Neves; além do controlador-geral do Município, Leonardo de Araújo Ferraz. Também são esperados representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel); de Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede); dos Médicos de Minas Gerais; e do Conselho Municipal de Saúde.

Em nota técnica, a Consultoria Legislativa da CMBH informa que “ainda que não possua um tipo penal específico e careça de outras regulamentações para abranger todos os ambientes de trabalho, o assédio moral é combatido amplamente pela normatização já existente, que abarca diversas situações desrespeitosas, ofensivas e humilhantes. Desse modo, o conjunto normativo permite que qualquer pessoa, incluindo-se os agentes públicos, que se sinta vítima ou testemunhe atos que possam configurar assédio moral no ambiente de trabalho, comunique aos setores responsáveis pela saúde e segurança no trabalho ou a outros setores e órgãos específicos, conforme a gravidade e a regulamentação de cada instituição.”

Superintendência de Comunicação Institucional