Vereadoras visitam Ponto de Acolhimento à Mulher em Situação de Violência

Buscando dar encaminhamento às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher iniciadas no mês de março, nesta terça-feira (28/3) a Comissão de Mulheres, a pedido de Cida Falabella (Psol), realizou visita técnica ao Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, criado em maio de 2021. A unidade fica instalada no Núcleo de Cidadania da Câmara de BH e é fruto da parceria com o governo do Estado e a Polícia Civil. Contando com a policial civil Naiara Colini na coordenação das atividades e com quatro servidores cedidos, o Ponto atende mulheres em situação de violência doméstica, realizando serviços como boletim de ocorrência, pedido de medida protetiva, recebimento de orientação jurídica básica, acolhimento social e solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher. Além disso, quando necessário, o Ponto de Acolhimento encaminha a mulher a outras instâncias da rede de atendimento, como casas de abrigo, delegacias de polícia, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico. O horário de atendimento é de 8h às 18h, preferencialmente por agendamento, que pode ser feito pelo telefone ou pelo WhatsApp:  (031) 3555-1394.

A Câmara de BH é, oficialmente, a primeira do Brasil a possuir um ponto de acolhimento às vítimas dentro do espaço legislativo. Embora o município possua delegacias de polícia especializadas nesse atendimento, ainda há carência de pontos de acolhimento externos ao ambiente policial, que promovam a discrição e o distanciamento muitas vezes desejados pela vítima. 

Naiara Colini contou que o atendimento no Ponto é direcionado, sendo “o primeiro passo para dar início à investigação”. Ela acrescentou que os quatro trabalhadores do Ponto estão em treinamento na Casa da Mulher Mineira, visando capacitá-los para atender uma média de oito mulheres por dia. Hoje são atendidas presencialmente de quatro a cinco mulheres por semana. Por telefone, foram 40 atendimentos no último mês. De acordo com a delegada titular da Casa da Mulher Mineira e gestora do Ponto, Karine Tassara, o agendamento preza pela saúde da mulher e do servidor, já que os atendimentos são longos e há a questão da possibilidade de vivenciamento de “trauma vicário” pelos profissionais— segundo o Instituto Brasileiro de Direito da Família, a traumatização vicária representa um risco ocupacional para aqueles que trabalham com sobreviventes de situações traumáticas, não refletindo uma patologia prévia do profissional ou intencionalidade do paciente/cliente. Karine explicou que a equipe precisa ser o tempo todo capacitada para realizar esse primeiro atendimento. “Não é um atendimento simples, a mulher está machucada, ela está constrangida de estar aqui e até de buscar um apoio policial, então é necessário uma capacitação desse profissional para que ele tenha um olhar especial para esse tipo de pessoa a ser atendida aqui”, completou. 

Avaliação e reestruturação 

Para Cida Falabella, as visitas a espaços de acolhimento à mulher visam orientar os trabalhos da Comissão de Mulheres. Ela contou que, ainda hoje, o colegiado vai visitar Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda. A proposta é realizar duas visitas por mês, verificando questões como acesso ao atendimento e análise do mesmo, principais problemas, orçamento e andamento das políticas públicas. 

Professora Marli (PP) lembrou a necessidade de não só divulgar a iniciativa do Ponto, mas também reestruturar o ambiente para que a mulher se sinta protegida: “não é em qualquer delegacia que a mulher vai passar para fazer uma denúncia”. Ela considerou o espaço “muito aberto” e sugeriu a implantação de uma porta. O coordenador do Núcleo de Cidadania, onde se localiza o Ponto, garantiu que a sala passará por uma mudança de layout. 

Superintendência de Comunicação Institucional