Ricardo Aroeira é chamado a depor pela terceira vez na CPI da Lagoa da Pampulha

Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (23/3), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha aprovou requerimento para convocar o diretor de Gestão de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Ricardo de Miranda Aroeira. Essa é a terceira vez que o diretor é chamado a prestar esclarecimentos pessoalmente. O colegiado também deu aval ao requerimento que convida o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, a comparecer à CPI. Os dois devem ser ouvidos no dia 4 de abril, às 9h30 e 10h30, respectivamente. 

Em requerimento assinado por Juliano Lopes (Agir), a CPI convocou Ricardo Aroeira para depor, na condição de testemunha e sob pena de responsabilidade, na terça-feira (4/4), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Ricardo Aroeira é considerado uma testemunha chave, uma vez que está há pelo menos 25 anos à frente das ações que envolvem a despoluição da Lagoa da Pampulha e poderá oferecer à CPI informações consistentes para a continuidade dos trabalhos. Os vereadores consideram o depoimento de Aroeira  fundamental para que a cidade tenha uma resposta sobre o que foi feito e ainda vem sendo realizado pela Prefeitura para a despoluição da lagoa. 

Convocado no dia 14 e no dia 21 de março, Aroeira ainda não compareceu à CPI e foi chamado novamente para prestar esclarecimentos. A primeira convocação precisou ser remarcada em razão de atestado médico de acompanhamento familiar apresentado pelo gestor. Na oportunidade, o relator Braulio Lara (Novo) lembrou que os ritos jurídicos têm prazo e há um cronograma de trabalho a ser executado. Segundo ele, “não adianta começar a fazer outras oitivas e perguntar para outros o que ele deveria estar aqui para responder”.

Em caso de não comparecimento no próximo dia 4 de abril, a CPI poderá acionar o Judiciário solicitando uma condução coercitiva. A medida se baseia no Art. 76, da Lei Orgânica Municipal, que determina que a “Câmara ou qualquer de suas comissões, a requerimento da maioria de seus membros, pode convocar, com antecedência mínima de dez dias, secretário municipal ou dirigente de entidade da administração indireta, para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado e constante da convocação, sob pena de responsabilização”. Ainda durante a reunião, o presidente Juliano Lopes deu ciência aos membros da Comissão do recebimento de ofício da Procuradoria-Geral do Município, informando e justificando a impossibilidade de comparecimento de Ricardo Aroeira à oitiva agendada para 21 de março. 

Manutenção e obras 

O atual secretário de Governo e ex-secretário municipal de Obras e Infraestrutura da PBH, Josué Valadão, também foi convidado a prestar esclarecimentos na CPI, no dia 4 de abril, às 10h30, no Plenário Helvécio Arantes. No requerimento, assinado por Professor Juliano Lopes; Braulio Lara; Flávia Borja (PP); Irlan Melo (Patri); Jorge Santos (Republicanos); Rubão (PP) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), os autores justificam que o secretário deve prestar esclarecimentos na condição de testemunha sobre temas que tratados na CPI. 

Ainda na próxima semana, a CPI deve ouvir o chefe da Sudecap, Henrique de Castilho Marques de Sousa, e do gerente de Manutenção de Drenagem da empresa, Marcelo Cardoso Lovalho. Os depoimentos, solicitados pelo relator, devem ocorrer na próxima terça-feira (28/3), respectivamente, às 9h30 e às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Pedidos de informação 

Um pedido de informações do relator Braulio Lara, direcionado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e aprovado pela CPI, solicita  informações sobre o Programa Pampulha Viva. O mesmo parlamentar, apresentoua ainda questionamentos a respeito das bocas de lobo que dão conexão ao emissário de drenagem na Lagoa da Pampulha. Lara pergunta quantas bocas de lobo e/ou emissários de drenagem estão inutilizadas ou sem funcionamento, quais medidas estão sendo adotadas para resolver o problema e ainda solicita a listagem com todos os pontos de boca de lobo. Braulio Lara também é autor do pedido de informações que solicita relatórios e pareceres técnicos decorrentes da celebração do Contrato AJ 089/2018, relativo a prestação de consultorias a projetos e intervenções da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. 

Já as vereadoras Flávia Borja e Fernanda Pereira Altoé (Novo) assinaram pedido de informação sobre o contrato (DJ 024/2021, de R$ 3.379.481,08) para execução dos serviços de manutenção da orla e do espelho d’água da Lagoa da Pampulha. Dirigido ao secretário municipal de Governo e ao prefeito, o requerimento questiona, entre outras coisas, se há alguma ação planejada, ou projeto, para reduzir o contingente de lixo que polui a Lagoa da Pampulha; como é medido cada um dos serviços prestados pela empresa contratada e qual a destinação do material recolhido na represa.

Superintendência de Comunicação Institucional