Em oitiva, dirigentes da Sudecap afirmam à CPI eficácia do desassoreamento

Henrique de Castilho Marques de Sousa, superintendente de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), e Marcelo Cardoso Lovalho, gerente de Manutenção de Drenagem da empresa, foram ouvidos nesta terça-feira (28/3) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, que investiga os contratos ligados à manutenção da bacia. Em depoimento, os dirigentes reafirmaram a eficiência dos trabalhos que estão sendo feitos pela Prefeitura, por meio de empresas contratadas. Para os parlamentares, entretanto, consideraram que a falta de clareza em diversos pontos dos contratos como na adequação da medição após a licitação e o não seguimento de orientações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apontam para a necessidade de aprofundamento das investigações.

Pregão suspenso e cumprimento de contrato

Engenheiro civil de formação, Henrique Castilho veio da iniciativa privada e desde 2017 atua na Sudecap. Na autarquia, que é subordinada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), o gestou iniciou como diretor de Iluminação Pública, em dois meses se tornou  diretor-adjunto de Obras, e em abril do ano seguinte assinava como superintendente do órgão. A autarquia, que ele define como uma empresa de engenharia pública, tem hoje mais de 80 contratos em andamento em diversas partes da cidade, mas, segundo Castilho, tudo o que é feito é sob demanda dos órgãos da PBH. "Nossos técnicos estão sempre verificando o que de melhor pode ser feito pela cidade e, se for identificado algo, levamos para a Secretaria de Obras, que precisa dar a autorização, porque se não estiver previsto no plano de obras não é possível fazer", explicou.

No caso da Lagoa da Pampulha, segundo Castilho, ele esteve à frente apenas do contrato de 2018, já que o pregão eletrônico 2/2022 (Smobi) não foi adiante após inquérito do Ministério Público do Estado (MPMG) sobre supostas irregularidades no processo. Em março deste ano, entretanto, o MPMG decidiu pelo arquivamento do inquérito civil. Questionado pelo relator da CPI, Braulio Lara (Novo), se considerava eficiente os trabalhos executados a partir da contratação de 2018 (AJ 049/2018), o gestor afirmou que sim. "O contrato previa escavação, carga e transporte e foi o que foi feito. É eficiente e com certeza e podemos fazer mais", defendeu o gestor, dizendo que neste período, quando foram retirados mais de 530 mil metros cúbicos de sedimentos, removeu mais resíduo do que entrou na lagoa. Questionado então por Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) se uma limpeza constante dos canais de sedimento evitaria a necessidade de contratos de desassoreamento, Castilho disse que sua função seria de cumprir o que está no contrato, e que, sobre isso, o diretor de Águas Urbanas da Smobi poderia responder melhor.

Etaf e contrato sem eficiência

Lembrando o que o gestor disse que sugestões podem vir dos técnicos da empresa, o parlamentar do PL aproveitou para questionar qual técnica a Sudecap sugeriria então para se evitar as recontratações para o desassoreamento. "Uma estação de Tratamento de Águas Fluviais (Etaf)?", questionou também Braulio Lara, ao que Henrique Castilho respondeu que as melhores técnicas foram as utilizadas. "Tem dois córregos ali, o Ressaca e Sarandi. E o Sarandi chega imundo. Quando chega até 0.7 m^3/seg. vai para a Etaf. Mas, quando vêm as chuvas, são mais de 200 m^3/seg.;  então a Etaf fecha e vai tudo para a lagoa", afirmou o gestor, dizendo ainda que a Etaf também precisa de serviço de desassoreamento e que a construção deste tipo de dispositivo compete à Copasa.

Questionado pelo presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir), se este tipo de contrato para desassoreamento, que não teria eficiência, continuará sendo feito  pela PBH, Henrique Castilho disse que novos processos de contratação para manutenção da lagoa estão sendo estudados e serão celebrados por meio da Subsecretaria de Zeladoria Urbana, órgão ligado a Smobi.

Gestor e fiscal ao mesmo tempo

Atuando junto aos contratos de manutenção da Lagoa da Pampulha desde 2013, Marcelo Cardoso Lovalho acompanhou de perto ao menos dez anos de trabalhos realizados pela PBH no local. O gerente, que agiu como gestor e ao mesmo tempo fiscal do contrato AJ 049/2018 para desassoreamento da bacia, assinado entre Prefeitura e Andrade Gutierrez, não vê contradições nos papéis, quando questionado pela CPI. "Nunca me preocupei com isso, porque passa (o contrato) por vários setores e então acho que está dentro da legalidade. Acredito que fui aproveitado (para as funções) porque já tinha conhecimento", afirmou.

Recomendação do Iphan e adequação da medição

Segundo Marcelo Lovalho, para a elaboração do contrato de 2018 várias informações da contratação de 2013 foram reutilizadas, dentre elas, por exemplo, a base para o cálculo do que deveria ser retirado em sedimentos da lagoa (460 mil m³) e a utilização do bota-espera na área da enseada do Zoológico. Mas, segundo informações trazidas pelo relator, entretanto, desde 2003 já havia ofício do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) dirigido à Prefeitura orientando para que a área em frente ao Zoológico fosse desassoreada para preservar o espelho d'água. "Mesmo com esta recomendação do Iphan, vocês seguiram em frente e fizeram no local um bota-fora", declarou Braulio Lara, ao que Lovalho respondeu que desconhecia a recomendação do órgão federal.

Outro questionamento apresentado pela comissão ao gestor do contrato foi quanto à mudança na forma de medição do sedimento retirado, especificada no contrato como pagamento pelo número de caminhões, frente o que realmente foi contratado para ser retirado (460 mil m³). Segundo Lovalho, ao perceber que não seria possível medir o caminhão com o sedimento molhado, pois havia uma grande parte líquida, foi decido por estocar até que secasse e, só assim, fosse levado ao aterro. "Simplificou (o processo de medição), mas ficou mais assertivo. Foi minha sugestão, mas todos (da direção da Sudecp) sabiam. Decidi isso bem no início da obra porque não tem como cubar (medir) o caminhão com resíduo molhado", explicou o gerente, dizendo ainda que os caminhões tinham capacidades diferentes, mas que todos eram aferidos, enchidos até a capacidade máxima e conferidos por sua equipe.

Questionado por Flavia Borja (PP) se a elaboração da licitação de 2018 não foi uma tentativa de acertar, já que algumas modificações precisaram ser feitas, Marcelo Lovalho afirmou que sabia que daria certo, pois já tinham experiências anteriores; mas considerou que adequações sempre podem surgir. 

Além dos parlamentares citados, participaram da reunião Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos) e Rubão (PP). 

Assista à integra da reunião.

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