Legislativo reduziu mais da metade dos PLs em tramitação

Uma das principais medidas anunciadas pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), é a redução drástica do número de projetos de lei em tramitação. Uma semana depois de iniciadas as atividades legislativas de 2023, o que ocorreu no dia 1º de fevereiro, 341 dos 597 projetos que estavam tramitando foram retirados da pauta: uma redução de mais de 50%. Além da retirada de 311 dos 488 PLs de autoria individual, também foram excluídos 30 PLs dos 109 projetos de lei de autoria múltipla. Em lugar da proposição de leis, muitas vezes inconstitucionais, ilegais, inócuas ou de aplicação inviável, que resultam em vetos ou não produzem os efeitos desejados, a nova gestão pretende reforçar a função fiscalizadora do Legislativo sobre o Executivo, especialmente no tocante à destinação e uso dos recursos públicos e ao atingimento de metas e resultados previstos nas leis orçamentárias discutidas e aprovadas anualmente na Câmara, que incorporam sugestões populares e emendas parlamentares. Para qualificar o monitoramento da execução das ações e políticas públicas e dos gastos do Município, estão previstas parcerias com a Fundação Dom Cabral e órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU).

Os novos rumos da atuação da Câmara de BH vêm sendo pensados e discutidos desde o início do ano por Gabriel. Ao longo de janeiro, mesmo durante o recesso parlamentar, o presidente manteve encontros frequentes com colegas, gestores públicos, entidades representativas, trabalhadores e usuários de serviços públicos do município. Entre as medidas implementadas em comum acordo com os membros da Casa, a retirada de projetos de lei inconstitucionais, ilegais, desnecessários e sem efetividade já está ocorrendo a todo vapor. Até agora, já foi requerida pelos autores a retirada de mais de 60% das proposições individuais: das 488 constantes do sistema até 31 de dezembro, restaram 177. A ideia é ter, até o final do ano, apenas 50 em tramitação simultânea.

Tempo, trabalho e recursos dispendidos no protocolamento, instrução, tramitação e votação de centenas de projetos devem ser substituídos, no que concerne à função legisladora, por poucas e melhores proposições, mais objetivas, relevantes e juridicamente viáveis que contribuam para a racionalização e modernização do arcabouço normativo do município. Para Gabriel, a visibilidade trazida pelo volume de projetos e leis não é necessariamente positiva para a Casa e os vereadores, gerando inclusive efeito contrário. Segundo o presidente, erroneamente, adota-se dados quantitativos para medir a produtividade dos parlamentares. A atuação da Câmara daqui pra frente, entretanto, será focada no fortalecimento e qualificação da função fiscalizadora do Legislativo, principalmente no acompanhamento e monitoramento da aplicação dos recursos públicos municipais e dos resultados alcançados.

Otimização do trabalho

“Graças ao esforço coletivo, 311 dos 488 projetos de lei de autoria individual já saíram de tramitação”, celebrou Gabriel, agradecendo os colegas que já aderiram à iniciativa. “Para reduzir ainda mais, o diálogo com os vereadores prosseguirá nos gabinetes e no Plenário”, assegurou. O parlamentar com maior número de projetos é Léo (União), com 121; destes, já foram retirados 87. Com 67 PLs em tramitação, Jorge Santos (Republicanos) retirou 48; Fernando Luiz (PSD) abriu mão de 44 dos 57 assinados por ele; Bim da Ambulância (Avante) retirou 22 de 28; e Marilda Portela (Cidadania), com 39, excluiu 28. Irlan Melo (Patri) comunicou a retirada de 15 projetos de sua autoria. Os primeiros a atender o pedido do presidente elogiaram a iniciativa e acreditam que a medida vai otimizar os trabalhos da Casa.

“Um dos princípios norteadores da administração pública é o da eficiência e, para alcançar esse objetivo, é necessário pensar em economicidade processual. Nesse sentido, dar maior celeridade aos projetos com maiores chances de prosperar na Casa e buscar um acordo para encerrar a tramitação de iniciativas inócuas é bom para o processo legislativo, bom para o parlamento e para a sociedade”, afirma Marilda. O agora deputado estadual Bim da Ambulância reforça que a redução possibilitará a aprovação das propostas com maior aplicabilidade. “Todos os projetos que apresentamos são legítimos e atendem o interesse de, pelo menos, um grupo ou segmento; porém, ao priorizar os que têm mais embasamento teórico e viabilidade de execução, otimizamos o tempo e tornamos o trabalho da Casa mais produtivo”, pondera.

Jorge Santos destaca que as tratativas para reduzir a quantidade de projetos começaram ainda em 2022, no âmbito da Comissão de Legislação e Justiça, da qual ele e o atual presidente eram membros titulares. A ideia de barrar o prosseguimento da tramitação de PLs inconstitucionais foi efetivada por meio de alteração do Regimento Interno, resultando na retirada e arquivamento de dezenas. “Antigamente, todos iam ao Plenário, que era soberano”, conta o parlamentar; “ao chegar ao Executivo, porém, eram vetados, e o trabalho não rendia”. Muitas matérias apresentadas por vereadores em mandatos anteriores não foram submetidas a esse filtro e estão sendo retiradas agora pelos autores, explica Jorge Santos. A nova iniciativa de Gabriel, segundo ele, amplia a “peneira” para que fiquem somente projetos bons.

Com a continuidade dos esforços e negociações, o presidente acredita que PLs de autoria coletiva (109) e da Prefeitura (36) também podem vir a ser retirados no decorrer do ano, atingindo a meta de reduzir em 92% o número de proposições em pauta na Casa.

Função fiscalizadora

Em lugar do volume de projetos de lei como indicador de produtividade dos parlamentares, que não se traduz em avanços reais para a cidade, o presidente defende a intensificação da função fiscalizadora do Legislativo, o que, segundo ele, vai beneficiar não apenas a imagem da instituição e de seus membros, mas também a população da cidade. “Em 2023, temos um orçamento de R$ 15 bilhões para fiscalizar”, alertou. Para qualificar o acompanhamento e monitoramento da execução orçamentária pela Casa e pelo cidadão, está prevista a criação de uma plataforma específica, em parceria com a Fundação Dom Cabral. Gabriel também pretende buscar parcerias com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) para fiscalizar de forma mais efetiva os gastos da Prefeitura.

Internamente, para evitar e combater a malversação de recursos e a corrupção no Poder Legislativo, portaria assinada pelo presidente instituiu, no dia 26 de janeiro, o “Comitê para criação e implementação do Plano de Compliance no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte”.

Superintendência de Comunicação Institucional