CPI quer informações de órgãos e empresas sobre cargos comissionados

As nomeações para cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte é uma das suspeitas que estão sendo investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de poder na PBH, instaurada na Câmara Municipal para apurar os inúmeros indícios de utilização da máquina pública para favorecimento pessoal e de terceiros durante a gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil. Nesta segunda-feira (6/2), os integrantes do colegiado aprovaram o envio de pedidos de informação a dez órgãos, empresas e autarquias solicitando esclarecimentos sobre a questão. As obras da Arena MRV, também incluídas no escopo da CPI, serão vistoriadas já na quinta-feira (9/2). Sobre o suposto perdão de dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ex-prefeito, foram aprovadas a intimação de três pessoas e um pedido de informação acerca do imóvel em questão; as oitivas serão no dia 23 deste mês. Confira os documentos em pauta e resultado completo da reunião.

Em sua 3ª reunião, a Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou sete requerimentos, todos assinados pelo presidente, Wesley (PP), a relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo), e os titulares Ciro Pereira (PTB), primeiro signatário do pedido de abertura da CPI, e Uner Augusto (PRTB), que substituiu o também signatário Nikolas Ferreira, eleito deputado federal. Um dos pedidos de informações solicita a empresas, autarquias e órgãos municipais que indiquem se algum dos 33 nomes listados na proposição ou parentes dessas pessoas estão ou já estiveram nomeados na Administração Direta ou Indireta, inclusive em conselhos e, em caso positivo, a data de nomeação e eventual exoneração, cargo, valor da remuneração e formação profissional.

São destinatários do referido pedido de informações o prefeito Fuad Noman; o secretário de Governo, Josué Valadão; os presidentes das empresas de Turismo (Belotur), de Informática e Informação (Prodabel), de Transporte e Trânsito (BHTrans), da PBH Ativos S/A, da Companhia de Urbanização de Belo Horizonte (Urbel) e das Fundações Municipais de Cultura e de Parques Municipais e Zoobotânica; e os superintendentes de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e de Limpeza Urbana (SLU).

Arena MRV

Conforme o pedido de abertura da CPI, o Legislativo também pretende apurar se as contrapartidas exigidas para a construção do estádio do Clube Atlético Mineiro (Arena MRV) no Bairro Califórnia, Região Oeste de BH, foram impostas “exclusivamente para prejudicar o andamento das obras do novo complexo esportivo mineiro, por motivos alheios ao interesse da cidade”. Referente a esse tema, foi aprovado requerimento de visita técnica à Arena, que está em fase final de construção. A vistoria, agendada para a próxima quinta (9/2), às 9h30, tem o objetivo de verificar in loco a execução da obra, buscando compreender o processo de licenciamento do empreendimento. Para acompanhar os vereadores, será convidado o CEO da Arena MRV, Bruno Muzzi. O encontro dos participantes será na Rua Cristina Maria de Assis, 202.

Dívida de IPTU

Outro tema da CPI, que motivou vários pedidos de informação individuais em 2022, é a suspeita de “atuação incompatível com o interesse público por parte da Procuradoria-Geral do Município, no que tange à situação da dívida de IPTU de Alexandre Kalil”. Para dar início à apuração do caso, foram aprovados quatro requerimentos. Três deles solicitam a intimação de mais três pessoas para prestar esclarecimentos, pessoalmente, acerca do imóvel registrado sob o índice cadastral n° 900000 000X8668, sobre o qual incide o imposto devido. No dia 23 de fevereiro, às 9h30, 9h45 e 10h, respectivamente, a comissão vai ouvir Ana Paula Chaves Lemos, da Secretaria Municipal de Política Urbana; Lucas Ribeiro Horta, da Sudecap, e Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, da Subsecretaria de Receita Municipal. As oitivas serão no Plenário Helvécio Arantes.

A quarta proposição, um pedido de informações, requer que os responsáveis pelos 5°, 6° e 9° Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte informem à CPI sobre a existência de transcrição, matrícula ou escritura em nome de Amélia Salum Kalil, Moysés Kalil, Elias Kalil ou Alexandre Kalil referente ao imóvel localizado em Venda Nova; em caso positivo, identificar o proprietário, o tipo e o número do documento.

Composição e prazo

A CPI- Abuso de poder na PBH tem prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para determinar diligências, convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença. O relatório final dos trabalhos será encaminhada pelo presidente da Câmara ao Ministério Público ou à autoridade competente para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator. Compõem a CPI, além dos nomes já citados, os vereadores Cleiton Xavier (PMN), Gilson Guimarães (Rede) e Hélio da Farmácia (PSD).

As duas primeiras reuniões do colegiado foram realizadas em 29 de dezembro do ano passado e após o retorno do recesso legislativo, em 2 de fevereiro. Nesta, foram aprovados o plano de trabalho e os primeiros requerimentos. Também assinaram o pedido de abertura da CPI, protocolado em 16 de dezembro de 2022, o atual presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), Flávia Borja (PP), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PP), Professor Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Rubão (PP) e Wilsinho da Tabu (PP).

Superintendência de Comunicação Institucional