Projeto que facilita adoção de animais em BH já pode ir a Plenário

Facilitar significativamente a adoção de animais que estejam sob a responsabilidade da Prefeitura em canis e abrigos públicos. Esse é o objetivo do PL 429/2022, que teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira (21/12) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e está concluso para ir à votação, em 1º turno, no Plenário. A proposta traz benefícios tanto para os animais quanto para a PBH, que teria seus custos reduzidos nos equipamentos em que ficam acautelados. Confira aqui o resultado e demais documentos da reunião.

O PL 429/2022, que permite que a PBH divulgue, em sítios eletrônicos e redes sociais oficiais, fotos de animais que estejam sob sua responsabilidade, em canil ou abrigo público, para facilitar sua adoção, teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Ainda de acordo com o projeto, nome, idade e raça dos animais deverão ser fornecidos sempre que tais informações estiverem disponíveis. A proposição, que tramita em 1º turno, altera a Lei 10.148/2011, que institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos.  A proposta é assinada por Wanderley Porto (Patri), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Juninho Los Hermanos (Avante), Marcos Crispim (PP), Professor Juliano Lopes (Agir) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). Os autores destacam que a divulgação das fotos na internet permitirá que pessoas de qualquer localidade, sem necessidade de se locomoverem, possam se interessar pela adoção dos animais.

No parecer, a vereadora Marilda Portela (Cidadania) afirma que o projeto pode trazer benefícios tanto para os animais quanto para o Município, pois “serviria para diminuir custos e contribuir para o bem-estar” de cães e gatos. Ela também destaca benefícios no aspecto técnico orçamentário e financeiro, uma vez que a proposta não gera custos, "pois os próprios recursos já disponibilizados serão utilizados, sem necessidade de reposição de importe”, estando em consonância com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda segundo Marilda, “as metas e objetivo do projeto encontram-se delineados com a realidade das receitas e despesas assegurada por lei para este Município e em nada trará prejuízo”, garantindo para a sociedade “mais oportunidade de socorrer e contribuir nos cuidados com os animais de estimação”.

A proposição teve aprovado parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Também na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana o parecer foi favorável. Para ser aprovada pelo Plenário, precisará do voto favorável da maioria dos vereadores presentes.

Participaram da reunião os vereadores Álvaro Damião (União), Pedro Patrus (PT), Bruno Miranda e Professor Claudiney Dulim (Avante) que presidiu os trabalhos.

Superintendência de Comunicação Institucional