Encontro vai debater enfrentamento ao racismo no ambiente escolar

Desde 2003, a Lei Federal 10.639 prevê que nas escolas de nível fundamental e médio, oficiais e particulares, seja obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Para debater o papel da escola e ações de enfrentamento ao racismo no ambiente escolar, a partir da norma, uma audiência pública acontece nesta quinta-feira (15/12), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O encontro, realizado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, discutirá também episódios de racismo que estariam ocorrendo em dois colégios privados de BH e denúncias que já teriam sido feitas pelos pais. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH e a população pode participar enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário disponível.

A audiência pública acontece a pedido da vereadora Macaé Evaristo (PT). Segundo a parlamentar, o encontro visa discutir denúncia de racismo no Colégio Santa Marcelina, onde uma aluna vem sofrendo discriminação dentro da instituição, mesmo após várias tentativas da mãe de dialogar com a direção da escola. "O racismo em ambiente escolar tem sido recorrente e outras ações aconteceram no Colégio Arnaldo, onde a mãe de uma estudante relata que a menina passou por traumas que afetaram seu desenvolvimento em decorrência do racismo sofrido em ambiente escolar", afirmou Macaé, completando que o encontro se destina ao diálogo acerca das denúncias e da falta de solução por parte da instituições.

Além de pais das estudantes, são esperados representantes do Conselho Municipal de Igualdade Racial de São Paulo; do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de MG; da Gerência das Relações Étnico-Raciais da Secretaria Municipal de Educação e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

História esquecida e inferiorizada

A Lei 10.639/2003 estabelece a inclusão no currículo oficial (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional) da rede de ensino, público e privado, da obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". O objetivo é garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira.

Em 2019, quando a norma completou 16 anos, a Fundação Palmares publicou em seu site texto lembrando a importância da data. Na redação, a entidade destaca que a lei contempla reivindicações de longa data do movimento negro no Brasil e é uma notável e importante conquista que traz e provoca a discussão sobre a identidade histórica e cultural de matriz africana e afro-brasileira. "O objetivo do estudo da história da África nos currículos escolares da educação básica é diminuir a distância entre África e o Brasil, desconstruindo o imaginário criado em torno do homem negro e a sua história, que sempre foi esquecida e inferiorizada", afirmam no texto.

Superintendência de Comunicação Institucional