AUDIÊNCIA PÚBLICA

Empreendimento imobiliário em área de preservação no Luxemburgo em foco

Encontro nesta terça (8/11) deve reunir representantes da PBH e sociedade civil. Área deve abrigar edificação com lar para idosos

segunda-feira, 7 Novembro, 2022 - 10:45
Foto: PBH/ Flicker

Debater a implantação de empreendimento imobiliário em Área de Preservação Permanente (APP) e Zona de Proteção Ambiental (ZPAM) localizada no Bairro Luxemburgo. Este é o objetivo da audiência pública que deve ocorrer nesta terça-feira (7/11), às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Solicitado pela vereadora Duda Salabert (PDT), o encontro discutirá a construção de um conjunto de três blocos de apartamentos que deve abrigar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) na região. O debate é aberto à participação popular e os interessados podem enviar perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico já disponível. Para o encontro, foram convidados representantes da Prefeitura e da sociedade civil.

De acordo com informações do pedido de audiência, assinado por Duda Salabert, a área de proteção onde deverá ser erguido o empreendimento compreende os lotes 023 a 029, 030A, 031, 032A e 033 a 035, quarteirão 505, no Bairro Luxemburgo. A construção, segundo o documento, abrigará três prédios de quatro andares e ainda espaços comuns de convivência e área verde que devem integrar a instituição para idosos. Ainda segundo os dados, o terreno em questão, de aproximadamente 11.700 m2, abriga nascentes importantes, como a que dá origem ao Córrego do Leitão, e a área compõe um dos últimos remanescentes florestais da região, abrigando uma vegetação arbórea, multiestratificada e biodiversa, responsável pela infiltração das águas pluviais, provenientes do escoamento superficial das porções superiores.

Para o debate, foram convidados dirigentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica. São esperadas ainda as presenças de representantes da Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Luxemburgo, Coração de Jesus e Vila Paris (Amalux) e de lideranças ligadas a entidades de proteção ambiental.

APP e ZPAM

Segundo informações da PBH, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) Urbanas compreendem espaços territoriais especialmente protegidos cobertos ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Já as Zonas Especiais de Proteção Ambiental são porções do território dos municípios destinados à preservação e proteção do patrimônio ambiental, que têm como principais atributos remanescentes de Mata Atlântica e outras formações de vegetação nativa, arborização de relevância ambiental, vegetação significativa, alto índice de permeabilidade e existência de nascentes, incluindo os parques urbanos existentes e planejados e os parques naturais planejados, que prestam relevantes serviços ambientais, entre os quais a conservação da biodiversidade, controle de processos erosivos e de inundação, produção de água e regulação microclimática.

Superintendência de Comunicação Institucional