Vereadores aprovam mais quatro parcelas para o Auxílio BH

Foi aprovado, em definitivo, pelo Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (5/10), o Projeto de Lei 390/2022, que prevê a prorrogação do Auxílio BH, com o pagamento de quatro parcelas adicionais a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em Belo Horizonte. A proposta estende o pagamento do benefício, iniciado com a Lei 11.314/2021, que garantiu subsídios financeiros em seis parcelas como medida de enfrentamento às consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19. De autoria do Executivo, a proposta garante o pagamento para mais de 75 mil famílias que se cadastraram para receber o benefício até o dia 31 de março deste ano.

Aprovada em 1º turno em agosto deste ano, a extensão do auxílio visa beneficiar famílias em situação de pobreza, que podem chegar a receber R$ 1 mil de benefício, e aquelas em extrema pobreza, que devem receber R$ 2 mil, já que serão mais quatro parcelas de R$ 100 para o primeiro grupo e de R$ 200 para o segundo, totalizando dez parcelas. De acordo com o Executivo, a “proposta visa atender as famílias que mais acessaram o benefício (pobres e extremamente pobres)”. Até a data limite para a solicitação do benefício, 204.193 famílias haviam realizado o requerimento, sendo 61.051 em situação de extrema pobreza e 14.196 em situação de pobreza.

Segundo o líder do prefeito na Câmara, Bruno Miranda (PDT), a aprovação é extremamente importante para muitos moradores de BH. “Esse projeto é fundamental para a camada mais pobre da cidade e foi tratado com urgência”, disse Bruno explicando que os vereadores trabalharam com agilidade, dentro das normas previstas no Regimento Interno da Casa. Para Pedro Patrus (PT), a aprovação só foi possível devido à dedicação do Executivo, Legislativo e principalmente da sociedade civil que, organizada nos conselhos de assistência social, “discutiu muito para que o auxílio fosse ampliado”. 

Apresentado pelo Executivo, o PL 390/2022 foi sugerido e defendido pela Câmara, que o aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira. O texto, após sua redação final, seguirá para sanção ou veto do prefeito.

Auxílio permanente

Durante o debate, e defendendo a aprovação da ampliação do auxílio, vários vereadores destacaram a necessidade de se pensar a criação de um auxílio permanente para famílias em situação de vulnerabilidade em Belo Horizonte. Segundo Pedro Patrus, muitos parlamentares já tem debatido o tema em seus mandatos. “Temos que pensar em um programa de direito à renda permanente, o que é fundamental. Nós vereadores temos pensado nisso e já existem projetos prontos e alguns que já funcionam em outras cidades”, disse o vereador que recebeu o apoio de sua companheira de bancada, Macaé Evaristo (PT).

De acordo com a vereadora, é preciso também pensar em uma legislação que possibilite ao Executivo promover o pagamento deste tipo de auxílio sem que tenha que recorrer a uma nova lei “a cada três meses”. “Precisamos elevar marcos legislativos que garantam o atendimento a essas pessoas pelo Executivo”, disse Macaé. Ela também destacou que é fundamental que a Prefeitura faça uma “busca ativa” para encontrar pessoas em extrema pobreza que não conseguem acessar o benefício. “Tem gente que não acessa o auxílio por estar em alta vulnerabilidade”, finalizou a parlamentar.

Votando favorável ao pagamento do Auxílio BH, Braulio Lara (Novo) salientou que para além de aprovar um auxílio permanente, é preciso criar condições para que as pessoas tenham trabalho e renda sem depender do Poder Público. “É preciso discutir o direito ao trabalho e não renda permanente”, disse o vereador explicando que houve uma redução muito grande na atividade comercial e industrial durante a pandemia por causa do chamado “fique em casa”, o que teria promovido a redução nos postos de trabalho e o aumento da pobreza em todo o país.

Substitutivo

Pouco antes de o PL 390/2022 ser votado, o vereador Gabriel (sem partido), autor de um substitutivo que propunha dobrar os valores das parcelas pagas na extensão do Auxílio BH, foi ao microfone e disse, que após uma reunião com o prefeito Fuad Noman, resolveu retirar a proposta de mudança no texto original. Segundo o vereador, nessa segunda-feira, conversando com o prefeito, foi solicitado que o projeto fosse aprovado nos moldes do texto apresentado pelo Executivo. “Presidente, a senhora é testemunha que nós tínhamos a intenção de destinar mais R$ 40 milhões para ampliar o auxílio, mas nos foi pedido que esse valor fosse destinado para algo ainda mais urgente”, disse Gabriel informando aos presentes que a presidente Nely Aquino (Pode) vai anunciar, em breve, a destinação dos valores economizados pela Câmara. “E por esse pedido da Prefeitura e essa novidade que vem, a emenda em relação ao aumento vai ser retirada”, afirmou Gabriel.

Instituído pela Lei 11.314/2021, do Executivo, o Auxílio Belo Horizonte foi amplamente negociado pelo Legislativo, que já defendia sua concessão para a população mais impactada pela perda de emprego e renda na pandemia. Parlamentares chegaram a apresentar um projeto propondo a medida, que não prosperou em razão de vício de iniciativa. Para permitir o aumento do valor previsto inicialmente, a Casa destinou cerca de R$ 80 milhões economizados do seu orçamento, ampliando para R$ 240 milhões os recursos destinados ao benefício. O subsídio foi instituído em caráter emergencial e pago em seis parcelas por um período de seis meses.

Reunião conjunta

Também foi aprovado, na reunião do Plenário desta quarta-feira, requerimento do vereador Gabriel, para a realização de reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. Na reunião será apreciado o Projeto de Lei 358/2022 que altera a Lei 9.063/2005, que regula procedimentos e exigências para a realização de eventos no Município. O projeto, que tramita em 2º turno, atualiza a legislação existente e, conforme os autores, “decorre da necessidade de adequar a legislação em vigor, com o fim de desburocratizar, simplificar, racionalizar, tornar mais transparente e conferir eficiência ao procedimento de autorização para a realização de eventos”. Além de Gabriel, assinam o projeto Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Léo (União), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri).

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional